Caldas da Rainha, Leiria, 18 mai (Lusa) -- A Sociedade Portuguesa de Estudo das Aves (SPEA) vai avançar com uma queixa à Comissão Europeia contra "ilegalidades" do calendário venatório, mas o secretário de Estado das Florestas assegura que nenhuma diretiva está a ser violada.

Em causa está a portaria publicada pelo secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, regulamentando o exercício da caça e definindo o calendário venatório, que a associação diz conter "o maior chorrilho de disparates e más práticas de gestão da caça jamais visto em Portugal em tempos recentes", pode ler-se num comunicado difundido pela SPEA.

A possibilidade de caça ao melro, depois de mais de 20 anos de proibição, é uma das medidas contestadas.

"Não percebemos de onde vem esta ideia que na nossa opinião é um erro e em relação à qual até os caçadores estão divididos", disse à Lusa Domingos Leitão, coordenador do Programa Terrestre da SPEA.

A SPEA contesta ainda a fixação do calendário venatório para três épocas de caça consecutivas, argumentado que as "espécies cinegéticas estão sujeitas à influência de todo o tipo de fatores ambientais, que podem variar de ano para ano".

No comunicado a SPEA considera ainda "particularmente grave" a fixação de períodos de caça "ilegais à luz da Diretiva Aves da União Europeia".

A associação aponta como ilegais os períodos de caça estabelecidos para quatro espécies de patos (Pato-real, Marrequinha, Frisada e Negrinha) e está "a preparar uma queixa que esta semana ou no início da próxima será enviada à Comissão Europeia", adiantou Domingos Leitão.

Contactado pela Lusa o secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Rui Barreiro, considerou que "não há nenhuma violação da diretiva das Aves" e que o calendário venatório para três épocas "permite estabilizar e programar a atividade cinegética".

Para o governante "a continuidade das espécies não está em causa" uma vez que "o calendário, com o qual as associações de caçadores estão de acordo, poderá ser ajustado se for necessário".

Além da permissão da caça ao melro, a APEA critica ainda o uso de munições de chumbo junto a zonas húmidas e a caça a espécies migradoras que "estão a diminuir drasticamente".

"Houve alguns avanços em relação à utilização de chumbo e estamos a tentar diminuir os seus impactos negativos", esclarece Rui Barreiro.

Quanto ao melro, sustenta, "o facto de se permitir a caça, não significa que tenha que se caçar", se os caçadores assim o entenderem mas, "se não se trata de uma ave protegida não há motivos para ser tratada de forma diferente das outras aves com potencial cinegético", conclui.

DYA

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