A Associação do Comércio Audiovisual, Obras Culturais e de Entretenimento de Portugal (ACAPOR) capturou e sistematizou mil IP de computadores em situação ilegal de partilha de ficheiros em rede -- "Peer to Peer" -- que irá denunciar, prometendo repetir mensalmente este tipo de ação, disse à Lusa um dos seus responsáveis, Nuno Pereira.



O mesmo representante esclareceu à Lusa que "a [proibição da] partilha está mais explícita na lei mas na verdade o 'download' é ilícito e também ele deve ser feito com o consentimento do autor".



Por outro lado, acrescentou, "ao fazer o 'download' numa rede 'Peer to Peer' ao mesmo tempo o utilizador que descarrega está a disponibilizar esse ficheiro para partilha".



A apresentação de queixas por partilha ilegal de ficheiros na procuradoria não é inédita, visto que a Associação Fonográfica Portuguesa já o fez, em 2006. Das 20 queixas apresentadas, apenas um utilizador foi condenado.



Nuno Pereira acredita que agora será diferente, em virtude da alteração em 2009 no Código do Processo Penal que permite às entidades judiciárias pedirem aos operadores de Internet a identificação dos utentes pelo crime de usurpação de direitos.



A alteração deixou de equiparar os dados de Internet às escutas telefónicas, que só eram permitidas para crimes com penas superiores a três anos, ou alguns crimes tipificados em que não constava a usurpação de direitos.



Nuno Pereira reconhece que este tipo de ações "irá entupir o sistema judicial" mas justifica-as como "uma demonstração de que a atual legislação é anacrónica", sublinhando porém que "apesar de anacrónica a lei existe e a partilha ilegal de ficheiros não é um mito urbano".



"O que acontece é que ninguém estava no terreno e agora nós etsamosa tentos", disse, acrescentando que até aqui "não houve proatividade por parte da IGAC (Inspeção Geral das Atividades Culturais) nem do ministério público".



A ACAPOR capturou os respetivos IP (Internet Protocol, um endereço 32 bits que identifica o operador e o usuário), com dia e hora, dois fatores essenciais para a identificação pois o IP é mutável, e entrega na quarta-feira pelas 10h00 os dados para investigação na procuradoria.



"Se houver dúvidas sobre a forma como o fizemos nós iremos responder ao ministério público", disse Nuno Pereira.



Questionado sobre a recente decisão anunciada pelo Ministério da Cultura de a IGAC coordenar um gabinete para identificar quem disponibilizar de forma ilegal conteúdos na Internet, o responsável afirmou que "sem alteração legislativa é estar a dar um passo maior que a perna" e acusou o Ministério da Cultura de "nada ter feito ainda a este respeito".



Associação vai denunciar mil utilizadores



"A impunidade tem de acabar. Com esta iniciativa, todos terão consciência de que existe uma lei que penaliza com até três anos de cadeia um 'download' ilegal", explicou Nuno Pereira.



Em declarações à Lusa, Nuno Pereira adiantou que a listagem que será entregue no próximo dia 5 de janeiro - "a maior coletânea de denúncias criminais apresentadas em simultâneo na História da Justiça Portuguesa" - se refere a utilizadores da Internet com IP nacional, que partilharam obras cinematográficas sem a devida autorização.



"A partir desse dia, iremos fazer todos os meses 1.000 novas denúncias", prometeu Nuno Pereira que, com esta iniciativa, pretende colocar "um ponto final na impunidade reinante neste tipo de crime".



O responsável critica, no entanto, que esta iniciativa esteja a ser realizada por uma associação privada, quando o que está em causa é um crime público.



"Sobretudo, porque já nos reunimos com todos os partidos com assento parlamentar, que demonstraram preocupação pela situação, mas que nada fizeram desde então", criticou.



De acordo com a ACAPOR, anualmente são realizados cerca de 50 milhões de 'downloads' por clientes das operadoras nacionais de Internet.



Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico

Lusa