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Justiça norte-americana anula direitos da Universal sobre canções inéditas de Prince

Gary Hershorn

A justiça norte-americana declarou nulo o contrato com que a discográfica Universal adquiriu os direitos das canções não divulgadas do cantor Prince, que morreu em abril de 2016, sem deixar testamento.

A Universal tinha adquirido os direitos das músicas inéditas de Prince aos administradores do património do cantor, que tentaram cancelar o acordo de 31 milhões de dólares, depois de a Warner Bros ter revelado que este entrava em conflito com um contrato assinado com Prince em 2014.

O juiz Kevin Eide, da comarca de Carver County, no Minnesota, declarou nulo o contrato com o grupo Universal, por considerar que os administradores do património de Prince não tinham meios para sustentar uma longa batalha judicial.

"O Tribunal crê que os administradores devem prosseguir de forma cautelosa para preservar o património", escreveu Kevin Eide, acrescentando que a hipótese de "prosseguir para uma litigação longa e potencialmente cara, enquanto se mantinha bloqueados os direitos que fazem parte do património", era problemática.

O juiz disse que tinha permitido aos advogados do grupo Universal ver o acordo assinado com a Warner Bros, que continha uma cláusula de confidencialidade, para tentar resolver o conflito. Os advogados da Universal defenderam que a análise da documentação confirmava que o grupo devia ser liberto do contrato.

Londell McMillan, ex-advogado de Prince e negociador original do contrato com a Universal, tinha-se oposto à anulação, juntamente com três dos seis irmãos do cantor. Segundo McMillan, o contrato com a Warner abrangia apenas a "impressão e distribuição" das obras de Prince, com a comercialização de discos físicos, e não modos de distribuição como o 'streaming'.

Numa declaração conjunta na quinta-feira à noite, a Universal e os administradores da herança de Prince declararam-se satisfeitos com a aprovação do tribunal da "resolução amigável" do assunto.

Lusa

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