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Proibição de partilha de passes de futebolistas em vigor contra a vontade Ibérica

Cinco meses depois de ter sido anunciada pela FIFA, entra hoje em vigor a proibição de partilha de passes de futebolistas com terceiros, decisão que já motivou uma queixa das ligas portuguesa e espanhola à Comissão Europeia.

© Marcelo Del Pozo / Reuters

Tomada após várias pressões da UEFA e de grandes clubes europeus, nomeadamente ingleses, a medida vai vigorar a partir de sexta-feira, mas prevê duas exceções: os acordos já existentes devem ser mantidos até ao fim do prazo e os novos acordos celebrados entre 01 de janeiro e 30 de abril de 2015 estarão limitados à duração máxima de um ano. 

A norma proíbe que empresários e grupos de investimento possam deter qualquer percentagem nos passes económicos dos jogadores, tornando os clubes nos únicos detentores.

Portugal e Espanha e vários países da América do Sul poderão ser bastante afetados pela medida, tendo as duas ligas ibéricas de futebol apresentado já uma queixa junto Comissão Europeia.

As ligas portuguesa e espanhola consideram que a decisão da FIFA "contraria as normas de proteção e concorrência do Tratado de Funcionamento da União Europeia, além das liberdades fundamentais de estabelecimento, prestação de serviços, trabalho e circulação de capitais".

Portugal e Espanha entendem que a proibição enfraquece os campeonatos dos dois países e "restringe a liberdade económica de clubes, jogadores e terceiros, sem nenhuma justificação ou proporcionalidade (...), prejudicando os clubes, principalmente, aqueles com menores recursos económicos".

O português Jorge Mendes, um dos empresários mais influentes do mundo, considerou recentemente que a medida "é totalmente ilegal" e "deve preocupar o futebol português", devido aos baixos orçamentos dos clubes lusos.

"Um fundo é apenas a necessidade de um clube de se financiar. Toda esta imagem que se criou em torno desta história não tem sentido nenhum", comentou o empresário.

O Sporting foi o único dos três 'grandes' do futebol português a mostrar-se favorável à medida, tendo mesmo protagonizado um 'braço de ferro' com o fundo Doyen, com o qual rescindiu todos os contratos.

Na base da decisão esteve a transferência do argentino Marcos Rojo, do qual a empresa de fundos detinha 75% do passe, para o Manchester United.

O presidente 'leonino' acusou na altura a empresa Doyen Sports de ter feito pressões para o Sporting negociar a venda do argentino ao Manchester.

Num caso que ainda decorre na justiça desportiva, o Sporting reclama o pagamento de uma indemnização de mais de 10 milhões de euros, enquanto a Doyen exige o pagamento de 75% dos direitos económicos do jogador, cerca de 16 milhões de euros.

Benfica e FC Porto já se manifestaram contra a medida, com os 'encarnados' a considerarem-na "ilegal e injusta" e os 'azuis e brancos' a entenderem que a mesma apenas "serve os interesses dos clubes e ligas ricos e dos multimilionários que querem investir no futebol".

Um estudo realizado em 2013 pela consultora KPMG, a pedido da Associação Europeia de Clubes de Futebol, sobre o peso que representam os fundos no mercado europeu de futebol, atribuiu um valor que oscila entre os 723 e os 1.107 milhões de euros aplicados nos passes de jogadores com intervenção da "Third Party Ownership" (TPO).

Segundo o mesmo relatório, a influência dos fundos no total da liga portuguesa oscilava entre os 27% e os 36%, num valor entre os 231 e os 303 milhões de euros.

Portugal era, segundo o estudo, o país europeu que mais recorria a fundos para comprar atletas, sendo que entre 40 a 70 jogadores da I Liga tinham o seu passe disperso, pertença de empresários, fundos e clubes.

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