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Especialista em direito defende que Jesus tinha direito a férias em junho

O especialista em direito desportivo Emanuel Calçada considerou hoje que não faz sentido o Benfica acusar Jorge Jesus de rescisão unilateral de um contrato que terminava em junho e diz mesmo que nesse mês o treinador poderia estar no gozo de férias.

(Arquivo)

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© Miguel Vidal / Reuters

"Não faz sentido dizer que o trabalhador terá acionado a rescisão unilateral do seu contrato de trabalho durante o mês de junho, quando o próprio contrato terminava a 30 de junho. Mesmo que o trabalhador ou o clube nada fizessem, o contrato caducaria naturalmente a 30 de junho", disse Emanuel Calçada à agência Lusa.

Calçada admite que Jorge Jesus poderia mesmo estar no gozo de férias, "um direito irrenunciável", período durante o qual teria de lhe ser pago o salário.

Caso Jorge Jesus se encontrasse no gozo de férias durante o mês de junho, Emanuel Calçada considera que os argumentos do Benfica de que o técnico terá visitado instalações do Sporting e começado a trabalhar não fazem sentido.

"Se era o mês de férias ninguém tem nada a ver com isso", refere o especialista em direito desportivo, lembrando que a Convenção Coletiva de Trabalho, que rege os contratos dos técnicos, prevê que "após o fim da época o treinador tem direito a 30 dias de férias".

Caso o argumento das férias não seja invocado, Emanuel Calçada entende que o Benfica não pode exigir os 7,5 milhões de euros relativos a uma rescisão de contrato por parte de Jorge Jesus, devendo o clube provar que o comportamento do técnico lhe causou prejuízos.

"Se o clube invoca que determinado comportamento causou um prejuízo isto será sempre aferido caso a caso. Não basta o clube dizer que teve um prejuízo de 7,5 milhões, tem que provar que efetivamente aquela pessoa causou um prejuízo efetivo, com factos, de determinado valor", explica.

Emanuel Calçada entende que caso o Benfica invoque que Jorge Jesus violou os seus deveres terá de instaurar um processo disciplinar ao treinador, que no âmbito do mesmo "tem direito à sua defesa e deverá ser ouvido".

O clube pode instaurar um processo disciplinar num prazo de 60 dias a contar da data dos factos.

Na segunda-feira, o diretor de comunicação do Benfica, João Gabriel, revelou ao Expresso que os 'encarnados' vão exigir os 7,5 milhões de euros que estavam previstos no contrato com Jorge Jesus em caso de rescisão unilateral, tendo, também, confirmado o não pagamento do último salário ao técnico, alegando que "trabalhou para outra entidade".

Lusa

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