A decisão, que já havia sido tomada também no caso da Grécia e da Irlanda,  surge depois da Moody's ter cortado o 'rating' de Portugal, na terça-feira,  em quatro níveis para fora da chamada escala de investimento. 

As regras do Banco Central Europeu relativas ao colateral (ativos de  garantia) que os bancos usam junto da instituição nas operações de refinanciamento,  estipulam que estes colaterais apenas são aceites caso tenham uma notação  ainda ao nível da chamada escala de investimento.   

Para isto, o BCE considera o melhor 'rating' dado por quatro agências:  a Moody's, a Standard & Poor's, a Fitch e a canadiana DBRS. 

Até ao eclodir da crise financeira, o BCE só aceitava colaterais que  tivessem um 'rating' de nível 'A', alargando para BBB- ou Baa3 (último nível  da chamada escala de investimento) após as dificuldades sentidas pelos bancos  europeus no mercado interbancário. 

À medida que o 'rating' é mais baixo, os ativos são sujeitos a um 'haircut'  (desconto - ou seja, valiam menos em termos de garantia) maior, mas ao sair  da escala de investimento deixam simplesmente de ser aceites pelo BCE. 

Com esta decisão, independentemente do 'rating' associado (com exceção  do incumprimento), os bancos comerciais continuam a poder utilizar os títulos  de dívida portuguesa como garantia para obter financiamento do Banco Central  Europeu, um mecanismo que tem sido muito utilizados pelos bancos portugueses  durante o último ano. 

O BCE já havia tomado esta decisão relativamente à Grécia e à Irlanda,  que também sofreram vários cortes de 'rating' após pedirem ajuda financeira  a Bruxelas e ao Fundo Monetário Internacional. 

O Banco Central Europeu, também como medida excecional de combate à  crise, também já havia alterado outras regras nas operações de refinanciamento  (mecanismo mais utilizado pelos bancos para obter financiamento do BCE),  eliminando um limite de valor a leiloar para este tipo de financiamento,  passando a emprestar o dinheiro que os bancos pediam emprestado, desde que  com os devidos colaterais. 

Lusa