Em resposta a perguntas colocadas pelo Bloco de Esquerda (BE), na sequência  do anúncio em comunicado pela AEP de que não teria capacidade de honrar  os pagamentos à banca, que têm garantia estatal e cuja execução passaria  para o Estado o complexo Europarque, em Santa Maria da Feira, o Ministério  das Finanças diz que, apesar do que está previsto na lei, não recebeu qualquer  aviso do Europarque de que não será capaz de fazer estes pagamentos. 

"As entidades que beneficiam de garantias do Estado, sempre que reconheçam  que não se encontram habilitadas a satisfazer os encargos de amortização  e de juros nas datas fixadas para o respetivo pagamento, darão conhecimento  a esta Direcção-Geral, com a antecedência mínima de 30 dias em relação ao  vencimento dos referidos encargos, não tendo, no entanto e até à presente  data, a DGTF  (Direcção Geral do Tesouro e Finanças) não recebeu qualquer  comunicação da Europarque", diz a resposta ao Bloco de Esquerda (BE), datada  de 11 de novembro. 

No entanto, a AEP, detentora de 51 por cento do capital do Europarque,  emitiu um comunicado a 02 de novembro onde reconhecia que não ia conseguir  fazer estes pagamentos e que "informou atempadamente as instituições que  integram o sindicato bancário e o Governo, através da Senhora Secretária  de Estado do Tesouro e das Finanças, da impossibilidade da associação em  honrar os pagamentos a que estava obrigada", o que o Ministério das Finanças  nega nove dias depois. 

Na mesma resposta que enviou às perguntas do BE, o Ministério das Finanças  explica que entre 1993 e 1996 o Estado bonificou e garantiu à Europarque  empréstimos na ordem dos 34,9 milhões de euros, dos quais 30,3 milhões de  euros ainda estavam por pagar a 30 de setembro deste ano. 

As Finanças confirmam ainda que como contragarantia das garantias concedidas  pelo Estado a Europarque deu uma hipoteca sobre a área de 184.919 metros  quadrados, com os seis edifícios urbanos onde estão incluídos o auditório,  centro de congressos, edifício administrativo, edifício técnico, parque  de exposições e restaurante do lago. 

A resposta surge depois do Bloco de Esquerda ter exigido esclarecimentos  do Governo quanto aos 30 milhões de euros pelos quais o Estado se responsabilizou  enquanto fiador do Europarque, investimento privado apontado como "o elefante  branco" da AEP.  

Numa conferência de imprensa, o deputado Pedro Filipe Soares recordou  que o caso já é antigo: "No seu Governo, o então primeiro-ministro Cavaco  Silva e o ministro Eduardo Catroga tornaram-se fiadores deste investimento  da AEP por 30 milhões de euros. Agora que a AEP não está em condições de  assumir os seus compromissos, será o Estado a ser chamado à responsabilidade".

O parlamentar do BE considerou na altura que "a situação demonstra que  há um Estado que diz que as contas púbicas são controladas ao cêntimo, que  aumenta os impostos, que corta os subsídios e retira salários aos portugueses  que trabalham, e há outro Estado que tem um tratamento de favor para com  investimentos privados, que nunca tiveram relevância nacional, regional  ou local que o justificasse". 

Lusa