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07:39 07.05.2012

Governo e sindicatos da Função Pública voltam hoje à mesa das negociações

(SIC/Aruivo)

O Governo e os sindicatos da administração pública  regressam hoje às negociações, com os trabalhadores apreensivos quanto à  possibilidade de perderem as regalias adquiridas e com o Executivo a dar  sinais de cedência nalgumas matérias fraturantes. 

Desde fevereiro que o secretário de Estado da Administração Pública  e as principais estruturas sindicais têm vindo a reunir-se para discutir  nomeadamente a revisão do Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas  para o harmonizar com as alterações que vão ser feitas ao Código do Trabalho  (como a redução do número de feriados e a introdução do banco de horas individual  e grupal). 

No entanto, e apesar da contestação dos sindicatos (FESAP -- Frente  Sindical da Administração Pública, Frente Comum e STE -- Sindicato dos Quadros  Técnicos do Estado), o Governo tem vindo a acrescentar novas alterações,  à medida que o processo evolui, em particular o regime de mobilidade geográfica,  que já existe mas ao qual o Executivo acrescentou o regime de 'mobilidade  interna temporária' e a possibilidade de rescisão por mútuo acordo. 

No caso das indemnizações, na origem da discórdia entre as partes  está o valor pago pelo Estado e que se traduzirá numa compensação correspondente  a 20 dias de salário por cada ano de trabalho, num máximo de 12 meses, à  semelhança do que vigora no setor privado. 

As reuniões prosseguem na terça-feira, dia em que o secretário de Estado  deverá fazer um balanço das reuniões com os sindicatos. 

Lusa

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