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19:25 08.06.2012

Constâncio diz que não podia interferir nas nomeações de diretores ligados a Oliveira e Costa

LUSA Lusa

O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE)  Victor Constâncio alegou hoje que o Banco de Portugal não tinha poderes  para destituir altos quadros do Banco Português de Negócios (BPN) que estiveram  ligados às administrações Oliveira e Costa.

Victor Constâncio falava na comissão parlamentar de inquérito sobre  a nacionalização e reprivatização do BPN, depois de questionado pelo deputado  do CDS-PP João Almeida sobre o facto de a administração do banco já nacionalizado  ter conservado em funções diretores do círculo próximo do ex-presidente  do banco Oliveira e Costa, mesmo havendo suspeitas de que esses mesmos quadros  poderia estar envolvidos em alguns dos processos-crime. 

"Era do conhecimento do dr. Victor Constâncio que o ex-administrador  com pelouro jurídico, Armando Pinto, manteve-se e foi responsável pela emissão  de pareceres do BPN público sobre matéria relacionadas com atos praticados  anteriormente? José Augusto Oliveira e Costa, ex-diretor e administrador  com o pelouro financeiro do BPN entre 2003 e 2008 manteve-se nos pelouros  de contencioso e recuperação de crédito. Isso é normal?", questionou João  Almeida. 

Victor Constâncio lamentou os dois casos específicos apontados pelo  deputado democrata-cristão, mas atribuiu essa responsabilidade à administração  do BPN nacionalizado.  

"Não acho normal, acho mal, mas é algo que excedia as competências  do Banco de Portugal, porque só pode intervir em matérias de exercício relacionadas  com administradores", alegou o atual vice-presidente do BCE. 

Victor Constâncio defendeu então a tese que o Banco de Portugal "não  tinha poderes para interferir em decisões da administração que estava empossada  e a gerir o banco". 

"Além de ser matéria de lei, na altura em que essas situações ocorreram  os processos estavam abertos e não concluídos. Não havia ainda sequer uma  condenação dessas pessoas", argumentou Victor Constâncio. 

João Almeida não se mostrou satisfeito com a argumentação de ordem  jurídica apresentada pelo ex-governador do Banco de Portugal. 

"Acabou de dizer aqui que a administração do BPN nacionalizado ia dar  credibilidade ao banco. Então dá credibilidade nomeando antigos administradores  de Oliveira e Costa para funções diretamente aos atos praticados durante  essas administrações?", contrapôs o deputado do CDS, elevando o tom de voz.

"Faça essas perguntas às pessoas que estiveram na administração do  BPN", ripostou Victor Constâncio. 

João Almeida confrontou ainda o ex-governador do Banco de Portugal  com o facto de o BPN nacionalizado ter aumentado o número de depósitos,  embora muitos deles de valor reduzido (um ou cinco euros) e que se destinariam  apenas a mascarar com efeitos estatísticos a saída de dinheiro do banco.

"Não faz parte da supervisão discutir se os depósitos têm um, cinco  ou dez euros. São depósitos legalmente constituídos", advogou o atual vice-presidente  do BPN.    

João Almeida quis ainda saber como foi possível o BPN nacionalizado  continuar a financiar antigos acionistas para recompra de ações da Sociedade  Lusa de Negócios (SLN), depois Galilei. 

"Nada há de ilegal nessa prática. Nunca tive conhecimento dela", respondeu  Constâncio 

Lusa

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