Os hospitais empresa foram chamados no âmbito da aprovação da chamada  lei dos compromissos, que pretende impedir a acumulação de novas dívidas  em atraso e que é condição para que Portugal possa utilizar as verbas da  transferência dos fundos de pensões da banca para pagar dívidas dos hospitais  EPE, desde que os hospitais se comprometam a não criar nova dívida, adiantou  uma fonte do Ministério da Saúde. 

este modo, todos os fornecimentos que tenham de ser feitos aos hospitais,  só podem ser feitos na certeza de que têm fundos para pagar esses mesmos  fornecimentos, esclareceu. 

Se este compromisso não for cumprido, implicará responsabilidades concretas,  com apuramento de responsabilidades e custos a recair sobre os próprios  administradores, acrescentou. 

A notícia foi avançada esta tarde pelo semanário Expresso, e confirmada  à agência Lusa por fonte governamental. 

A chamada às responsabilidades dos administradores dos Hospitais empresa  surge uma semana antes de se iniciar a terceira revisão do Programa de Assistência  Económica e Financeira e depois da 'troika' já ter exigido ao Governo garantias  que estas dívidas em atraso (por pagar há mais de 90 dias) não continuam  a aumentar. 

A 'troika' irá avaliar durante esta terceira revisão o funcionamento  da lei de compromissos e os mecanismos que já estavam em vigor desde o final  de 2011 para garantir que Portugal cumpre a meta de não acumular dívidas  em atraso. 

Na segunda revisão Portugal falhou este compromisso e em novembro estas  dívidas continuavam a aumentar, sendo da responsabilidade dos hospitais  EPE 2,2 mil milhões de euros do total, de acordo com a Direcção-Geral do  Orçamento. 

Caso Portugal não apresente garantias suficientes de que consegue controlar  a acumulação de dívidas, a 'troika' composta pelo Fundo Monetário Internacional,  Comissão Europeia e Banco Central Europeu já fez saber que não vai permitir  a utilização das receitas dos fundos de pensões da banca para pagar dívidas.

Num documento interno do Ministério das Finanças, publicado pelo semanário  Sol, o Executivo admitia que pretendia utilizar 1.500 milhões de euros para  pagar dívidas acumuladas dos Hospitais EPE. 

O pagamento destas dívidas vai fazer aumentar o défice orçamental em  contabilidade nacional (que conta para Bruxelas), mas para efeitos das metas  do programa, a 'troika' permite que estas não sejam contabilizadas no défice,  tanto dos Hospitais EPE como dívidas do Setor Empresarial do Estado. 

Os hospitais EPE têm uma dívida total aos fornecedores de três mil  milhões de euros. O ministério da Saúde e das Finanças elaboraram até ao  final do ano passado um plano de pagamentos desta dívida, a ser aplicado  a partir do início de 2012. 

Lusa