08.06.2012 19:25
Constâncio diz que não podia interferir nas nomeações de diretores ligados a Oliveira e Costa
O vice-presidente do Banco Central Europeu (BCE) Victor Constâncio alegou hoje que o Banco de Portugal não tinha poderes para destituir altos quadros do Banco Português de Negócios (BPN) que estiveram ligados às administrações Oliveira e Costa.
Victor Constâncio falava na comissão parlamentar de inquérito sobre a nacionalização e reprivatização do BPN, depois de questionado pelo deputado do CDS-PP João Almeida sobre o facto de a administração do banco já nacionalizado ter conservado em funções diretores do círculo próximo do ex-presidente do banco Oliveira e Costa, mesmo havendo suspeitas de que esses mesmos quadros poderia estar envolvidos em alguns dos processos-crime.
"Era do conhecimento do dr. Victor Constâncio que o ex-administrador com pelouro jurídico, Armando Pinto, manteve-se e foi responsável pela emissão de pareceres do BPN público sobre matéria relacionadas com atos praticados anteriormente? José Augusto Oliveira e Costa, ex-diretor e administrador com o pelouro financeiro do BPN entre 2003 e 2008 manteve-se nos pelouros de contencioso e recuperação de crédito. Isso é normal?", questionou João Almeida.
Victor Constâncio lamentou os dois casos específicos apontados pelo deputado democrata-cristão, mas atribuiu essa responsabilidade à administração do BPN nacionalizado.
"Não acho normal, acho mal, mas é algo que excedia as competências do Banco de Portugal, porque só pode intervir em matérias de exercício relacionadas com administradores", alegou o atual vice-presidente do BCE.
Victor Constâncio defendeu então a tese que o Banco de Portugal "não tinha poderes para interferir em decisões da administração que estava empossada e a gerir o banco".
"Além de ser matéria de lei, na altura em que essas situações ocorreram os processos estavam abertos e não concluídos. Não havia ainda sequer uma condenação dessas pessoas", argumentou Victor Constâncio.
João Almeida não se mostrou satisfeito com a argumentação de ordem jurídica apresentada pelo ex-governador do Banco de Portugal.
"Acabou de dizer aqui que a administração do BPN nacionalizado ia dar credibilidade ao banco. Então dá credibilidade nomeando antigos administradores de Oliveira e Costa para funções diretamente aos atos praticados durante essas administrações?", contrapôs o deputado do CDS, elevando o tom de voz.
"Faça essas perguntas às pessoas que estiveram na administração do BPN", ripostou Victor Constâncio.
João Almeida confrontou ainda o ex-governador do Banco de Portugal com o facto de o BPN nacionalizado ter aumentado o número de depósitos, embora muitos deles de valor reduzido (um ou cinco euros) e que se destinariam apenas a mascarar com efeitos estatísticos a saída de dinheiro do banco.
"Não faz parte da supervisão discutir se os depósitos têm um, cinco ou dez euros. São depósitos legalmente constituídos", advogou o atual vice-presidente do BPN.
João Almeida quis ainda saber como foi possível o BPN nacionalizado continuar a financiar antigos acionistas para recompra de ações da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), depois Galilei.
"Nada há de ilegal nessa prática. Nunca tive conhecimento dela", respondeu Constâncio
Lusa
ÚLTIMAS
Bolsa
Tempo
Trânsito
Alertas SMS