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Aumento de horário é "irracional e inconstitucional" diz Sindicato dos Quadros técnicos

Bettencourt Picanço, presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado

O presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado classifica como "irracional e inconstitucional" a decisão de alargar o horário de trabalho no Estado para as 40 horas e garantiu que pedirá a fiscalização da sua constitucionalidade.

Bettencourt Picanço diz que o sindicato "não deixará agora de suscitar a inconstitucionalidade junto dos grupos parlamentares da Assembleia da República que votaram contra o diploma, quer junto da procuradora-geral  da República e do Provedor de Justiça". Promete ainda "suscitar junto do Tribunal Constitucional e 'a posteriori' a  inconstitucionalidade deste diploma".

Para o dirigente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, "no momento  atual do país, em termos de desenvolvimento económico e social, com o desemprego  que temos, a medida é irracional".   

"Mas, consideramos também que a medida é inconstitucional, na medida  em que se trata de alargar um horário de trabalho que os trabalhadores já  têm há imensos anos e em relação ao qual têm a sua vida pessoal e profissional  organizada", disse o dirigente sindical. 

Segundo Bettencourt Picanço, esta decisão "viola a confiança que os  trabalhadores podem ter na legislação que é publicada". 

O Presidente da República promulgou na quinta-feira o diploma que estipula  o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais,  de acordo com informação hoje disponibilizada na página do Parlamento na  Internet. 

O diploma que estipula o aumento do horário de trabalho no Estado de  35 para 40 horas semanais foi aprovado em votação final global a 29 de julho  com os votos da maioria PSD/CDS-PP e o voto contra de toda a oposição. 

Assim, já este ano o período normal de trabalho diário dos trabalhadores  do Estado passa de sete para oito horas por dia.

    

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