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Duarte Lima condenado a 10 anos de prisão

Duarte Lima foi hoje condenado a 10 anos de prisão efetiva. O tribunal deu como provados os crimes de burla qualificada e branqueamento de capitais pelo antigo líder parlamentar do PSD. Dos seis arguidos do caso Homeland, apenas o filho de Duarte Lima, Pedro Lima, foi absolvido.

ANTÓNIO COTRIM / LUSA

ANTÓNIO COTRIM/LUSA

Duarte Lima foi condenado a seis anos pelo crime de burla e a sete por branqueamento de capitais, tendo ficado em 10 anos por cúmulo jurídico. 

Contudo, a decisão do coletivo de juízes do Tribunal de Lisboa, presidido por Filipa Valentim, ficará suspensa, uma vez que a defesa já anunciou que vai recorrer. O ex-líder parlamentar social-democrata manter-se-á assim sob termo de identidade e residência.

Vítor Raposo, sócio de Duarte Lima, foi condenado a seis anos de prisão efetiva, por burla qualificada.

O advogado João de Almeida e Paiva terá pela frente uma pena de quatro anos de prisão efetiva, por um crime de burla qualificada e um crime de falsificação de documentos, enquanto que Pedro de Almeida e Paiva foi condenado pelos menos crimes, mas a dois anos e seis meses de pena suspensa - mediante o pagamento de 50 mil euros ao Instituto Português de Oncologia (IPO). No primeiro caso, o tribunal justifica que a pena é efetiva porque não mostrou arrependimento.

Francisco Canas, conhecido por "Zé das Medalhas" e que também é arguido no processo Monte Branco, foi aqui condenado a quatro anos de cadeia.

Apenas o filho de Duarte Lima foi absolvido. Os juízes consideraram que Pedro Lima só agiu por ordens do pai e que por isso não pode ser responsabilizado criminalmente.

O que estava em causa

Duarte Lima era acusado de burla, branqueamento de capitais e abuso de confiança. O MP pediu uma pena superior a cinco anos de prisão, tal como para Vítor Raposo, acusado de burla.

Os advogados João e Pedro de Almeida e Paiva foram julgados por burla, infidelidade e falsificação. Francisco Canas estava indiciado de branqueamento de capitais. Para os três, o MP pediu condenação inferior a cinco anos de prisão.

Quanto a Pedro Lima, filho do antigo líder do grupo parlamentar do PSD, acusado de burla e branqueamento de capitais, o procurador da República José Niza acabou por pedir absolvição.

O que é o caso Homeland

Duarte Lima, Pedro Lima e Vítor Raposo formaram o fundo Homeland com o antigo BPN, para a aquisição de terrenos em Oeiras, em 2007, nas imediações do local onde esteve prevista a sede do Instituto Português de Oncologia, projeto abandonado mais tarde.

O empréstimo do antigo BPN foi de 42,995 milhões de euros e o banco, nacionalizado em 2008, detinha 15% de participação no fundo Homeland.

A 20 de março deste ano, a Parvalorem, que foi constituída no âmbito do Ministério das Finanças para recuperar créditos do BPN, assinou a escritura de dação em pagamento dos terrenos, considerando extintos os créditos sobre a Homeland, no valor de 53,5 milhões de euros.

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