sicnot

Perfil

Economia

Tribunal europeu confirma que Estado tem direito a reaver 24 milhões do BPP

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje o acórdão sobre a recuperação da ajuda estatal prestada ao Banco Privado Português (BPP), reiterando que o Estado tem direito a reaver um crédito adicional de 24 milhões de euros.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

O acórdão hoje proferido pelo Tribunal, com sede no Luxemburgo, surge como resposta a questões que lhe foram colocadas pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, na sequência de um recurso interpostos pelo BPP e massa de credores do BPP, a que o Tribunal Geral da UE já negara provimento a 12 de dezembro de 2014.

Em causa está a ação interposta no Tribunal do Comércio de Lisboa pelo Estado português, em 2010, contra o BPP e a massa insolvente do banco, destinada a inscrever e integrar no passivo da liquidação o crédito resultante da recuperação da ajuda estatal ordenada pela Comissão Europeia, que considerou ilegal o auxílio prestado em 2008, na forma de um empréstimo de 450 milhões de euros, com garantia estatal.

O montante do crédito que o Estado reclamava é de 24,4 milhões de euros, acrescidos de juros vencidos, correspondente à diferença entre o preço que o BPP devia ter pago para obter o empréstimo em condições normais de mercado e o preço que obteve graças às condições especiais da garantia de Estado.

Face às questões do Tribunal de Comércio de Lisboa, o Tribunal de Justiça da UE reitera no seu acórdão de hoje que a decisão da Comissão Europeia de ordenar a recuperar da ajuda foi acertada, e que Bruxelas apresentou elementos indicativos de que a vantagem de que o BPP beneficiou era suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-membros.

"No seu acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça declara que o exame das questões prejudiciais submetidas pelo Tribunal do Comércio de Lisboa não revelou elementos suscetíveis de afetar a validade da Decisão da Comissão", lê-se no acórdão hoje proferido, que confirma assim o de há menos de três meses.

A 12 de dezembro passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmara a decisão da Comissão Europeia de ordenar a recuperação da ajuda estatal prestada ao BPP, indeferindo o recurso apresentado pelo banco e massa insolvente.

Em dezembro de 2008, face a uma situação extrema de falta de liquidez do BPP, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória, presidida por Fernando Adão da Fonseca, para avaliar a situação e tentar um plano de saneamento, tendo sido injetados na instituição bancária 450 milhões de euros, através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos com garantia do Estado.

A operação de apoio financeiro envolveu a CGD e o BCP, com 120 milhões de euros cada um, o BES com 80 milhões de euros, o Santander Totta com 60 milhões de euros, o BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

Em 15 de abril de 2010, o Banco de Portugal revogou a licença bancária do BPP, que entrou em processo de liquidação.

Consequentemente, os seis bancos portugueses exigiram o acionamento da garantia estatal e o empréstimo foi-lhes reembolsado pelo Governo português.

 

Lusa
  • As vantagens de comprar online
    8:03
  • Suspeito de homicídio à porta do Luanda foi ouvido em tribunal e ficou em preventiva
    1:36

    País

    O suspeito de ser o autor dos disparos que mataram um jovem junto à discoteca Luanda foi ouvido em tribunal e ficou em prisão preventiva. Segundo a investigação, tudo terá começado com um mero desacato, ainda dentro da discoteca, onde a vítima e o detido foram filmados a discutir. O homem de 23 anos está indiciado por dois crimes de homicídio, um na forma tentada.

  • Filho de Trump critica mayor de Londres por palavras de 2016

    Ataque em Londres

    Donald Trump Júnior criticou o presidente da Câmara de Londres logo a seguir ao ataque de quarta-feira que fez três mortos e mais de 40 feridos. O filho de Presidente publicou no Twitter uma reação a uma declaração de Sadiq Khan de setembro de 2016. Para o Presidente dos EUA, o ataque em Londres é "uma grande notícia".

  • Marcelo reuniu-se com líderes europeus para falar do futuro da UE
    2:31

    País

    Marcelo Rebelo de Sousa esteve esta quarta-feira em Bruxelas e participou numa homenagem às vítimas do atentado em Bruxelas, onde colocou uma coroa de flores junto ao monumento.O Presidente da República esteve também reunido com os líderes das principais instituições europeias para falar sobre o futuro da UE.