sicnot

Perfil

Economia

Tribunal europeu confirma que Estado tem direito a reaver 24 milhões do BPP

O Tribunal de Justiça da União Europeia confirmou hoje o acórdão sobre a recuperação da ajuda estatal prestada ao Banco Privado Português (BPP), reiterando que o Estado tem direito a reaver um crédito adicional de 24 milhões de euros.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

O acórdão hoje proferido pelo Tribunal, com sede no Luxemburgo, surge como resposta a questões que lhe foram colocadas pelo Tribunal do Comércio de Lisboa, na sequência de um recurso interpostos pelo BPP e massa de credores do BPP, a que o Tribunal Geral da UE já negara provimento a 12 de dezembro de 2014.

Em causa está a ação interposta no Tribunal do Comércio de Lisboa pelo Estado português, em 2010, contra o BPP e a massa insolvente do banco, destinada a inscrever e integrar no passivo da liquidação o crédito resultante da recuperação da ajuda estatal ordenada pela Comissão Europeia, que considerou ilegal o auxílio prestado em 2008, na forma de um empréstimo de 450 milhões de euros, com garantia estatal.

O montante do crédito que o Estado reclamava é de 24,4 milhões de euros, acrescidos de juros vencidos, correspondente à diferença entre o preço que o BPP devia ter pago para obter o empréstimo em condições normais de mercado e o preço que obteve graças às condições especiais da garantia de Estado.

Face às questões do Tribunal de Comércio de Lisboa, o Tribunal de Justiça da UE reitera no seu acórdão de hoje que a decisão da Comissão Europeia de ordenar a recuperar da ajuda foi acertada, e que Bruxelas apresentou elementos indicativos de que a vantagem de que o BPP beneficiou era suscetível de afetar as trocas comerciais entre os Estados-membros.

"No seu acórdão de hoje, o Tribunal de Justiça declara que o exame das questões prejudiciais submetidas pelo Tribunal do Comércio de Lisboa não revelou elementos suscetíveis de afetar a validade da Decisão da Comissão", lê-se no acórdão hoje proferido, que confirma assim o de há menos de três meses.

A 12 de dezembro passado, o Tribunal de Justiça da União Europeia já confirmara a decisão da Comissão Europeia de ordenar a recuperação da ajuda estatal prestada ao BPP, indeferindo o recurso apresentado pelo banco e massa insolvente.

Em dezembro de 2008, face a uma situação extrema de falta de liquidez do BPP, o Banco de Portugal nomeou uma administração provisória, presidida por Fernando Adão da Fonseca, para avaliar a situação e tentar um plano de saneamento, tendo sido injetados na instituição bancária 450 milhões de euros, através de um empréstimo bancário concedido por seis outros bancos com garantia do Estado.

A operação de apoio financeiro envolveu a CGD e o BCP, com 120 milhões de euros cada um, o BES com 80 milhões de euros, o Santander Totta com 60 milhões de euros, o BPI com 50 e Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

Em 15 de abril de 2010, o Banco de Portugal revogou a licença bancária do BPP, que entrou em processo de liquidação.

Consequentemente, os seis bancos portugueses exigiram o acionamento da garantia estatal e o empréstimo foi-lhes reembolsado pelo Governo português.

 

Lusa
  • Chuva deixa em alerta 12 distritos do continente

    País

    Doze distritos do continente estão hoje sob aviso amarelo devido à previsão de chuva, que pode ser pontualmente forte e acompanhada por trovoadas e granizo, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

  • Parceiros sociais retomam hoje discussão sobre legislação laboral

    Economia

    Os parceiros sociais retomam esta tarde a discussão sobre as alterações à legislação laboral nas áreas do combate à precariedade, promoção da negociação coletiva e reforço da inspeção do trabalho. No encontro, marcado para as 15:00 no Conselho Económico e Social (CES), em Lisboa, o ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, deverá apresentar um novo documento com alterações face ao que foi proposto aos parceiros sociais há dois meses.

  • Sabia que pode emprestar dinheiro a empresas e ganhar 7% em juros por ano?
    8:05
  • A experiência de um embaixador português na Coreia do Norte
    2:58

    País

    A Coreia do Norte tem o maior orçamento militar do mundo e o seu arsenal nuclear acaba por dar-lhe acesso a uma possível cimeira com os Estados Unidos. A pobreza e o culto da personalidade foram testemunhados pelo embaixador, José Manuel de Jesus, que visitou várias vezes Pyongyang.

  • EUA expulsa dois diplomatas venezuelanos e dá-lhes 48 horas para deixarem o país

    Mundo

    Os Estados Unidos anunciaram, na quarta-feira, a expulsão de dois diplomatas venezuelanos, aos quais deu um prazo de 48 horas para sairem do país. A decisão é a resposta ao anúncio de Presidente da Venezuela de expulsar o encarregado de negócios e o chefe da secção política da embaixada dos Estados Unidos em Caracas, Todd Robinson e Brian Naranjo, respetivamente.