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Alegada lista VIP de contribuintes já provocou uma demissão

CRONOLOGIA

A existência ou não de uma lista VIP de contribuintes começou por ser falado a 11 de março num debate quinzenal no parlamento e em poucos dias foram diversas as notícias em torno do caso, que motivou já uma demissão na Autoridade Tributária (AT). O diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, demitiu-se esta quarta-feira, e o primeiro-ministro veio já dizer que o responsável "fez bem" em apresentar a demissão, manifestando ainda que mantém a confiança política no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio.

O diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, demitiu-se esta quarta-feira, e o primeiro-ministro veio já dizer que o responsável "fez bem" em apresentar a demissão. (Arquivo)

O diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, demitiu-se esta quarta-feira, e o primeiro-ministro veio já dizer que o responsável "fez bem" em apresentar a demissão. (Arquivo)

SIC

Principais datas e acontecimentos sobre o caso da alegada lista VIP de contribuintes


11 de março

- O primeiro-ministro negou que exista na Autoridade Tributária uma qualquer bolsa VIP destinada a contribuintes considerados especiais, frisando, também, que nunca agiu disciplinarmente, ou pediu para agir, contra funcionários deste setor do Estado.

Pedro Passos Coelho falava no debate quinzenal, na Assembleia da República, depois de o presidente do Grupo Parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, ter aludido à existência de processos disciplinares na administração fiscal, tributária e aduaneira entre funcionários que terão "mexido" numa chamada bolsa VIP.

"Um ambiente de intimidação", classificou Ferro Rodrigues, questionando o primeiro-ministro sobre a existência de funcionários a cargo com esses processos disciplinares e sobre as razões para se ter constituído uma bolsa VIP na administração fiscal.

Mas o primeiro-ministro, citando a posição que lhe foi transmitida pela Autoridade Tributária, negou em absoluto.

"A administração tributária desmentiu essas notícias. Não há nenhuma bolsa VIP", referiu, antes de se pronunciar sobre a eventual existência de processos disciplinares neste setor do Estado.



12 de março

- O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) afirma que existe uma bolsa de contribuintes VIP no Fisco, uma lista que o Governo e a Autoridade Tributária (AT) negam que exista. 

A revista Visão escreveu na edição deste dia que o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, terá entregue, em outubro passado, uma lista de contribuintes VIP, com contribuintes mediáticos, da área política, financeira e económica, a cujo cadastro terá sido aplicado um filtro que permite detetar quem lhe acede. 

No mesmo dia, o Governo, através do ministério das Finanças e a Autoridade Tributária (AT) negam que exista a lista, em comunicados.  

Ora, o presidente do STI, Paulo Ralha, afirmou à agência Lusa que "não há dúvidas de que a lista existe".

- Ainda nesse dia, o líder parlamentar do PS, Ferro Rodrigues, advertiu que exigiria o esclarecimento sobre a eventual existência da alegada bolsa VIP de contribuintes, criada pela AT, considerando insuficientes as explicações do primeiro-ministro e de outros membros do Governo.



16 de março

- As Finanças solicitaram à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) a abertura de um inquérito sobre a alegada existência na Autoridade Tributária e Aduaneira de uma lista de contribuintes VIP. 

"Este inquérito, a realizar pela IGF, enquanto entidade externa da AT, destina-se a realizar o apuramento de todos os factos relativos a este assunto", diz uma nota de imprensa emitida pelo Ministério das Finanças.

No comunicado, o Ministério justifica que solicitou o inquérito "tendo em conta notícias vindas recentemente a público".



17 de março

- A Procuradoria-Geral da República (PGR) diz que está a recolher informação sobre a existência de uma eventual lista de contribuintes VIP na Autoridade Tributária e Aduaneira com o objetivo de avaliar se vai dar início a algum procedimento.

"A PGR encontra-se a coligir informação sobre essa matéria, com vista a avaliar da necessidade de iniciar procedimentos que mostrem pertinentes, no âmbito das atribuições do Ministério Público", referia a entidade numa resposta à Lusa.

- O PS requer a presença no parlamento do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos para darem esclarecimentos sobre a eventual existência de uma lista VIP de contribuintes.



18 de março

- O diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) apresentou hoje o pedido de demissão, que foi aceite pela tutela, informou o ministério das Finanças em comunicado. 

"O Diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira apresentou hoje, dia 18 de março de 2015, o seu pedido de demissão à ministra de Estado e das Finanças [Maria Luis Albuquerque], que foi aceite", lê-se na nota do Ministério enviada às redações, sem precisar o motivo do pedido de demissão.

Foi há menos de um ano, em julho do ano passado, que Brigas Afonso foi escolhido pelo Governo para suceder a José Azevedo Pereira na direção da AT, sendo a gestão tributária dos impostos especiais sobre o consumo uma das suas áreas de investigação, a par com o direito aduaneiro.

- O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, afirmou-se disponível para ir ao parlamento prestar todos os esclarecimentos necessários no âmbito da eventual existência de uma lista de contribuintes VIP.

- O líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, defendeu que a demissão do diretor-geral da Autoridade Tributária comprova a existência de uma lista VIP de contribuintes e pediu a sua audição no parlamento.

- O diretor-geral da Autoridade Tributária demissionário reafirma que não existe uma lista VIP de contribuintes e justifica a demissão por não ter informado a tutela sobre procedimentos internos que podem ter criado a perceção de que essa lista existia.

"Tenho consciência de que, ao não ter informado a tutela destes procedimentos e estudos internos, possa ter involuntariamente contribuído para criar uma perceção errada sobre a existência de uma alegada lista de determinados contribuintes, razão pela qual coloco o lugar à disposição", lê-se na carta de demissão, a que a Lusa teve acesso, escrita hoje por Brigas Afonso e enviada à ministra das Finanças, Marias Luís Albuquerque.

Na carta, o diretor-geral demissionário enfatiza que o Governo não teve qualquer intervenção nesta questão e que a AT "nunca" recebeu qualquer lista por parte de "nenhum membro do Governo" nem "nunca recebeu quaisquer instruções, escritas ou verbais, de qualquer membro deste Governo" para elaborar aquela lista, explicando ao longo da carta, de forma cronológica, os vários acontecimentos que agora levam à sua demissão.

O responsável afirma ainda que a demissão "destina-se a proteger a instituição e os funcionários", adiantando que estavam a ser ponderadas novas medidas de proteção de dados na AT, mas que não chegaram a ser implementadas. 

- Entretanto, a revista Visão revela que a existência de uma lista de contribuintes VIP foi anunciada pelo chefe de serviços de auditoria da AT a vários funcionários do Fisco numa ação de formação para inspetores realizada a 20 de janeiro passado.

Em gravações disponibilizadas hoje no site da revista, num áudio atribuído pela revista ao chefe daqueles serviços da AT, Vitor Lourenço, é anunciado aos formandos presentes no encontro de janeiro a existência de uma lista que a própria AT batiza de "pacote VIP".

"Nós, neste momento, a AT, criámos um grupo associado a pessoas com cargos políticos, mais mediatizadas. Existe neste momento um pacote de identificação de pessoas que nós sabemos 'on line' quem está a ter acesso", ouve-se na gravação.

- O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, afirmou hoje no Algarve que o diretor-geral da Autoridade Tributária "fez bem" em apresentar a demissão, manifestando ainda que mantém a confiança política no secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

"Eu acho que ele [António Brigas Afonso] fez bem em ter apresentado a sua demissão, porque o Governo nunca admitiria que uma lista dessa natureza ou um procedimento desta natureza pudesse existir na Autoridade Tributária e parece-me muito bem que o senhor diretor-geral tenha assumido essa responsabilidade, porque foi ele que informou o Governo da não existência desses procedimentos", declarou o primeiro-ministro.

- Entretanto, soube-se que o ex-diretor-geral da Autoridade Tributária, António Brigas Afonso, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, vão ser ouvidos na comissão parlamentar de Orçamento na sexta-feira à tarde.

Com Lusa
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