sicnot

Perfil

Economia

INE divulga hoje défice do ano passado

O INE divulga hoje o valor do défice de 2014 em contas nacionais, que o Governo estimou ficar nos 4,8% do PIB com medidas extraordinárias, tendo-se mostrado confiante com o cumprimento da meta fixada sem essas medidas, de 4%.

(Reuters/ Arquivo)

(Reuters/ Arquivo)

© Yves Herman / Reuters

O Instituto Nacional de Estatística (INE) divulga hoje as Contas Nacionais Trimestrais por Setor Institucional relativas ao quarto trimestre de 2014 e a primeira notificação do Procedimento de Défices Excessivos (PDE) a Bruxelas, nos quais é divulgado o valor final do défice do ano passado.

 

Em setembro, o Governo reportou a Bruxelas uma previsão do défice de 2014 de 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB), em SEC2010 (o novo sistema europeu de contas), justificando o aumento face ao inicialmente previsto (4%) com a inclusão do financiamento do Estado à STCP e à Carris e do perdão do empréstimo ('write-off') que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito.

 

No entanto, na altura, o executivo garantiu que o défice ficaria nos 4%, uma vez que estas medidas eram extraordinárias. Mais recentemente, a ministra das Finanças disse estar confortável de que esta meta será cumprida.

 

Por outro lado, as instituições nacionais e internacionais dividem-se: incluindo medidas pontuais, o Fundo Monetário Internacional (FMI) é a mais pessimista, antevendo que o défice orçamental tenha alcançado 5% do PIB em 2014, seguido da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que antecipa um défice de 4,9%.

 

Pelo contrário, a Comissão Europeia é a que prevê um valor mais baixo do défice, de 4,6% do PIB, uma projeção próxima da da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), que estima um défice de 4,7% do PIB, também com medidas extraordinárias, mas sem contar com eventuais impactos da resolução do BES.

 

A UTAO alertou que esse impacto "dependerá do valor e da data em que se venha a concretizar a venda do Novo Banco", admitindo que possa "determinar um acréscimo do défice para o conjunto do ano em cerca de 2,8 pontos percentuais do PIB".

 

Também a Comissão Europeia, nas previsões de outono publicadas em novembro, tinha alertado que o défice orçamental de 2014 "pode ficar significativamente acima do esperado, caso os custos da resolução do Banco Espírito Santo (BES), contabilizados em 2,8% do PIB, venham a ser considerados para o aumento do défice pelas autoridades estatísticas".

 

Depois de o BES ter registado prejuízos de quase 3.600 milhões de euros no primeiro semestre de 2014, o Banco de Portugal decidiu, no início de agosto, aplicar uma medida de resolução ao banco: separou os ativos e passivos considerados não problemáticos e transferiu-os para um banco de transição (o Novo Banco) e os considerados tóxicos ficaram no chamado 'bad bank', que manteve o nome BES.

 

O Novo Banco foi capitalizado com 4.900 milhões de euros através do Fundo de Resolução Bancária. O Estado português entrou com 3.900 milhões de euros neste Fundo, financiados com o dinheiro da 'troika' que estava reservado à banca e que ainda não tinha sido utilizado.

 

No início de agosto, o INE disse não ter "informação estruturada suficiente" sobre a injeção de capital no Novo Banco nas contas públicas, adiantando que, como a operação ocorreu nesse mês, "o prazo final de análise e decisão do seu registo estatístico é o final do mês de dezembro, com a apresentação das Contas Trimestrais por Setor Institucional relativas ao terceiro trimestre de 2014".

 

A 28 de agosto, o Governo apresentou o segundo Orçamento Retificativo para 2014 e a ministra das Finanças reiterou a meta de 4% do défice orçamental sem medidas extraordinárias, mas admitiu que estas medidas valiam 5,9% do PIB ainda em SEC1995, o antigo sistema europeu de contas: 2,3% pela reclassificação da CP, 0,7% pela assunção da dívida da Carris e da STCP e 2,9% pela medida de resolução do BES.

 

Os números do INE são apresentados em contas nacionais, ou seja, na ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

 

Previsto no Tratado da União Europeia, o PDE obriga os Estados Membros a evitar défices excessivos nos seus orçamentos nacionais, sendo o valor de referência os 3% do PIB.

 

O Governo pretende que Portugal saia do PDE em 2015, estimando que o défice orçamental fique nos 2,7% do PIB este ano, acima do definido com os credores internacionais durante o resgate. No entanto, tanto Bruxelas como o FMI duvidam das estimativas do Executivo, projetando que o défice este ano fique acima dos 3% do PIB.

 

 Lusa

  • Militar ferido com gravidade em acidente com Pandur
    1:19

    País

    O acidente em Vila Real que envolveu uma viatura militar fez três feridos. Uma das vítimas ficou em estado grave e teve de ser transportada de helicóptero para o Hospital Santo António do Porto. O militar ficou encarcerado no veículo blindado, o que dificultou os trabalhos de socorro.

  • Ricardo Salgado constituído arguido e interrogado no DCIAP
    2:46

    Operação Marquês

    O ex-presidente do BES está a ser ouvido no DCIAP, a responder às questões do procurador Rosário Teixeira e do inspetor da Autoridade Tributária Paulo Silva. Têm sido levantadas dúvidas quanto ao dinheiro em contas de Carlos Santos Silva, amigo de José Sócrates, e suspeita-se que grande parte desses 20 milhões de euros tenham vindo de sociedades com ligação ao grupo Espírito Santo.

  • CIA desvenda segredos de quase 50 anos de História

    Mundo

    A CIA publicou online quase 12 milhões de documentos confidenciais. Basta uma ligação à Internet para navegar por entre 50 anos de relatórios outrora secretos. Entre os milhões de páginas, estão documentos sobre um eventual assassínio de Fidel Castro, detalhes sobre os crimes de guerra nazis, relatórios sobre avistamentos de OVNI e um estudo sobre telepatia denominado "Projeto Star Gate".