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Cavaco, Passos, Portas e Núncio estão na lista VIP

A Comissão Nacional de Protecção de Dados confirmou a existência de uma lista VIP no Fisco, com os nomes de Cavaco Silva, Pedro Passos Coelho, Paulo Portas e Paulo Núncio.

A informação consta de uma deliberação aprovada esta terça-feira e que vai ser enviada para o Ministério Público. (Arquivo)

A informação consta de uma deliberação aprovada esta terça-feira e que vai ser enviada para o Ministério Público. (Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

A informação consta de uma deliberação, aprovada esta terça-feira e que vai ser enviada para o Ministério Público.

A Comisão de Proteção de Dados considera que a informação recolhida pode indiciar a prática de ilícitos criminais.

O organismo refere que foi, de facto, criado um mecanismo de controlo do acesso a informação, que consistia na configuração de alertas em caso de consulta ou alteração de dados de determinados contribuintes. Esse mecanismo esteve em vigor cerca de quatro meses, e dele resultou a comunicação formal de dois alertas para o serviço de auditoria, para instrução dos respetivos processos.

A Comisão de Proteção de Dados considera que este procedimento proporcionou o acesso indiscriminado a dados de contribuintes e que foram postos em causa vários direitos fundamentais dos cidadãos.

O relatório refere ainda que o universo de utilizadores que pode aceder aos dados dos contribuintes é muito amplo: 75% dos funcionários da Autoridade Tributaria têm privilégios para aceder à situação contributiva de qualquer cidadão, incluindo declarações de rendimentos. 

Há ainda mais de 2300 utilizadores externos à Autoridade Tributária, como estagiários e subcontratados, com esses mesmos privilégios. Entre esses utilizadores externos, está também um grande número de empresas privadas, como as consultoras Accenture, Novabase e Opensoft.

A Comissão de Proteção de Dados responsabiliza, por completo, a própria Autoridade Tributária, a qual acusa de várias falhas na política de segurança.

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