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Recibos de renda eletrónicos obrigatórios a partir de maio

A partir de maio, todos os senhorios com rendas mensais superiores a 70 euros vão ser obrigados a emitir recibos electrónicos através do Portal das Finanças. A regra é válida para todos os proprietários com rendimentos de renda superiores a 838,44 euros anuais, segundo o Jornal de Negócios. A única excepção vai para o regime de arrendamento rural e para os senhorios com idade superior a 65 anos, embora estes tenham também de apresentar uma declaração anual.

REUTERS

Desta forma, o Governo procura obter um maior controlo sobre estes rendimentos. Além disso, para que os inquilinos possam deduzir as rendas no IRS, é preciso que os senhorios comuniquem ao Fisco quanto recebem.

De acordo com a edição de hoje do Jornal de Negócios, as novas regras sobre recibos eletrónicos foram criadas com a reforma do IRS, em vigor desde janeiro de 2015, mas que ainda não se sabia como iria ser concretizada. A portaria deverá ser publicada nos próximos dias e terá efeitos imediatos.

Além da exceção quanto ao valor, revela o Negócios que também os senhorios com idade igual ou superior a 65 anos podem optar por não o fazer. Quem não passar o recibo eletrónico fica obrigado a entregar uma declaração anual de rendas, a entregar nas finanças até 31 de janeiro do ano seguinte, em papel ou pela internet.

De fora, o fisco estima que ficam cerca de 60 mil senhorios.


Com Lusa
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