sicnot

Perfil

Economia

IMI a pagamento a partir de hoje

- A primeira 'tranche' deste ano do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) começa hoje a ser cobrada aos proprietários sem cláusula de salvaguarda, que impediu nos últimos anos uma subida superior a 75 euros anuais deste imposto.

© Rafael Marchante / Reuters

A 'cláusula do regime mais favorável ao contribuinte' foi introduzida em 2011, ano em que se iniciou um processo de reavalização do valor patrimonial das casas, para que todos os imóveis semelhantes (por exemplo duas casas iguais no mesmo prédio) tivessem o mesmo valor de imposto para pagar.


Para impedir que os valores do IMI subissem em demasia, foi introduzida a chamada cláusula de salvaguarda, que impedia aumentos superiores a 75 euros por ano ou a um terço do aumento entre o IMI cobrado em 2011 e o que resultava da avaliação.


A partir de hoje, os proprietários que recebam valores iguais ou inferiores a 250 euros de IMI para pagar terão de o fazer numa só prestação. Se o valor do imposto ficar entre os 250 e os 500 euros, poderão pagar em duas prestações -- em abril e em novembro -- e caso o montante seja superior a 500 euros, poderão pagar em três 'tranches': em abril, em julho e em novembro.


Segundo a Associação Nacional de Proprietários (ANP), o IMI arrecadado pelos 308 municípios em 2014 somou 1.482 milhões de euros, "estimando-se em 1.632 milhões de euros a cobrança de 2015, o que significa um aumento de cerca de 10%".


Em dezembro de 2014, depois da aprovação do Orçamento de Estado para 2015 -- onde foi determinado o final da cláusula de salvaguarda este ano -, o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, lembrou o regime que obriga os municípios com dificuldades financeiras a cobrarem a taxa máxima (0,5%) de IMI, afirmando que seria "dramático para os cidadãos desses concelhos".


"Há muitas famílias que já não conseguiram pagar o IMI este ano [2014]", disse o presidente da ALP, manifestando o receio de que muitos proprietários percam as suas casas em 2015 devido a "penhoras feitas pela Administração Tributária ou pelos próprios bancos".


O fim da cláusula de salvaguarda foi aprovado em sede de OE, com abstenção do PS e votos contra do PCP e BE, tendo ficado pendente a possibilidade de as autarquias decidirem se haverá em 2015 uma redução do IMI para as famílias com dependentes.

Lusa


  • Conta do IMI pode aumentar até 40%
    1:24

    Economia

    Nos próximos dias, os proprietários de imóveis vão começar a receber a conta do IMI, que vai trazer um grande aumento, na maioria dos casos. As casas que foram reavaliadas em 2011 e 2012 já não estão protegidas pela cláusula de salvaguarda, que travava as subidas. Há proprietários que podem ver a fatura aumentar 40%.

  • Luís Marques Mendes diz que aumento médio do IMI vai ser de 6,3% este ano
    2:15

    Economia

    Afinal o IMI deverá subir, este ano, em média, apenas 6,3%. O valor, avançado por Luís Marques Mendes, no habitual comentário na SIC, deverá ser anunciado pelo Governo nos próximos dias. O executivo vai tentar pôr fim à polémica em torno do fim da cláusula geral de salvaguarda que gerou muitas críticas da oposição e associações de proprietários. Na última semana, chegou a ser noticiado que a subida do IMI ultrapassaria os 500 por cento.

  • Lisboa assinala fim das obras no Saldanha
    2:39