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Extintos processos contra saída das obras de Miró, mas MP recorreu e leilão aguarda

A Parvalorem e a Parups afirmaram hoje que os tribunais deram como extintos os processos contra a saída das 85 obras de Miró do país, mas que o Ministério Público "recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis".

(Reuters)

(Reuters)

© Suzanne Plunkett / Reuters

Num comunicado enviado à agência Lusa, as duas sociedades criadas pelo Estado para recuperar os créditos do ex-Banco Português de Negócios (ex-BPN) fazem um ponto de situação sobre os processos relacionados com aquele que foi um dos casos mais mediatizados na área da cultura, em 2014, e que permanece em espera, pelas "questões judiciais pendentes".

No comunicado hoje divulgado, as duas sociedades detentoras das pinturas do artista catalão Joan Miró (1893 -1983) recordam o cancelamento do primeiro leilão, pela Christie's, em fevereiro de 2014, após o Ministério Público (MP) ter interposto uma providência cautelar.

Depois dessa, foram intentadas pelo MP mais três outras providências cautelares e duas outras ações principais que, segundo as sociedades, "exigiam, em síntese, à Direção-Geral do Património Cultural, que procedesse à classificação e inventariação das obras".

"Na sequência das referidas providências cautelares, o procedimento tendente à análise da viabilidade de classificação das obras de arte foi iniciado e, posteriormente, legalmente arquivado em agosto de 2014", acrescentam as empresas detentoras da coleção.

Acrescentam no comunicado que, a seguir ao arquivamento, requereram ao Tribunal Administrativo de Lisboa a extinção das duas providências cautelares ainda pendentes, sustentando que estavam "cumpridos os motivos que deram origem às ações".

O Tribunal Administrativo de Lisboa, "por decisão de 18.11.2014 e de 30.11.2014, declarou os processos então pendentes extintos", indicam as empresas no comunicado. 

"Todas as diligências judiciais, até esta data, foram totalmente favoráveis às Sociedades Par's", sustenta o conselho de administração no comunicado, referindo-se à Parvalorem e à Parups.

Acrescenta, no documento de três páginas enviado à Lusa, que "foi com surpresa que se constatou que o Ministério Público recorreu de todas as decisões que lhe foram desfavoráveis, para o Tribunal Central Administrativo, requereu mesmo mais uma providência cautelar e apresentou mais uma ação principal".

Ao longo do ano passado, tanto os partidos da oposição como a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, defenderam publicamente a classificação das obras, avaliadas entre 35 e 53 milhões de euros, para que não saíssem do país.

Em 2014, mais de 10 mil pessoas assinaram uma petição a favor da manutenção das 85 obras de arte em Portugal, e todos os partidos da oposição fizeram iniciativas no parlamento pedindo o cancelamento da venda e a classificação do conjunto.

O secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier, chegou a pedir a abertura do processo de classificação à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), mas as empresas recusaram, sustentando-se na Lei do Património, que só obriga a aceitar o processo passados dez anos sobre a data de importação dos bens em causa.

Quatro peças da coleção Miró ultrapassaram o prazo em outubro do ano passado, mas a DGPC considerou que não eram suficientemente relevantes para serem classificadas.

As empresas Parvalorem e Parups, presididas por Francisco Nogueira Leite, têm reafirmado a intenção da venda das 85 obras -- embora não tenha sido marcada nova data de leilão - e mantêm a recusa da sua exposição pública, invocando as "questões judiciais pendentes".

Ainda no comunicado enviado à Lusa, o conselho de administração lamenta que "a suspensão deste processo tenha feito incorrer as Sociedades Par's em custos, até à presente data, de 1,9 milhões de euros em juros sobre os contribuintes, ou seja 5.251,5 euros por dia", estimando o valor em função de créditos do ex-BPN não recuperados, pela venda das obras.

As sociedades de capitais público Parvalorem e Parups foram criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar os créditos do ex-BPN, nacionalizado em 2008.

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