sicnot

Perfil

Economia

Alterações ao IMI propostas pela oposição debatidas hoje na AR

O fim das isenções do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a fundos de investimento e o regresso de uma cláusula de salvaguarda, que limite os aumentos, constam dos diplomas que serão hoje apresentados pela oposição no parlamento.

(Lusa/ Arquivo)

O diploma do grupo parlamentar do PCP pretende estabelecer uma cláusula de salvaguarda que limite o aumento do IMI a pagar a 75 euros, face ao valor pago no ano anterior, "sempre que haja lugar a uma reavaliação dos imóveis", e defende a revogação da isenção de 50% concedida aos fundos imobiliários.

Na introdução do projeto de lei, os comunistas lembram que o processo de reavaliação levou a um "agravamento considerável" do imposto, "apanhando muitos portugueses sem condições concretas de pagar o novo IMI".

Este processo "só não foi mais brusco", segundo os comunistas, face à cláusula de salvaguarda, que diluiu o aumento e que terminou este ano, o que fará com que os contribuintes vejam os "seus rendimentos reduzidos uma vez mais".

O Bloco de Esquerda (BE) também defende o fim dos benefícios fiscais para fundos de investimento que "detêm habitações para fins de especulação", enquanto os cidadãos pagam 100% do IMI. No seu entender, esta é uma "situação aberrante e injusta".

Noutro projeto de lei, os bloquistas sugerem a suspensão extraordinária do aumento do IMI e referem que o Orçamento de Estado para 2015 prevê uma receita deste imposto de 1.623 milhões de euros, enquanto em 2014 o valor era de 1.482 milhões de euros, o que "denota bem os aumentos a que a população está sujeita".

Outro diploma do BE visa introduzir a "atualização anual automática do valor da habitação para efeitos de pagamento do IMI para maior justiça social", uma vez que atualmente não se contabiliza a idade dos imóveis e o "consequente decréscimo de valor".

"As famílias estão, assim, a pagar IMI excessivo e indevido", indicou o BE, referindo que os agregados "pagam mais de 244 milhões de euros do que deviam".

O BE apresentou ainda um projeto de lei para criar taxas reduzidas de IMI para habitação própria por haver tributação sobre o património e sobre a dívida para quem recorreu a crédito, enquanto há ainda uma redução de 20% da taxa de IMI para prédios arrendados.

Por seu lado, o PS pretende "maior equidade fiscal e maior justiça social no Código do Imposto Municipal sobre Imóveis", perante um cenário no qual o IMI é o "imposto que mais aumenta de um ano para o outro (10,1%), como bem lembrou o Conselho Económico e Social na sua apreciação à Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2015". 

Os socialistas lembram o fim da cláusula de salvaguarda que limitava o aumento anual a 75 euros, até porque está "há muito ultrapassada a meta dos 250 milhões de euros de receita adicional".

Assim, o PS propõe um "regime de salvaguarda para o valor liquidado em função da reavaliação operada ao património e a sua extensão no tempo, determinando que, em cada ano, a liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis não pode ultrapassar a do ano anterior, adicionada de 75 euros até ao valor patrimonial tributário apurado na avaliação, e, ainda, a alteração no faseamento do pagamento do imposto, ao nível dos tetos máximos e do número de prestações". 


Lusa
  • Mais de 50 concelhos do país em risco máximo de incêndio

    País

    Mais de meia centena de concelhos de dez distritos do país estão hoje em risco 'máximo' de incêndio, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA). De acordo com o IPMA, estão sob este aviso 51 concelhos dos distritos de Castelo Branco, Faro, Portalegre, Santarém, Coimbra, Leiria, Guarda, Vila Real, Viseu e Bragança.

  • "Ao contrário do que diz a direita, o futuro dos jovens é aqui"
    0:52

    Economia

    António Costa atacou esta sexta-feira à noite a direita com o aumento do emprego jovem. Perante vários jovens no acampamento nacional da Juventude Socialista, o secretário-geral do PS dirigiu-se ainda aos partidos de direita para garantir que o aumento do salário mínimo está a criar mais emprego com maior qualidade.

  • Uma viagem aérea por Pegões
    1:00
    Visão de Portugal

    Visão de Portugal

    DIARIAMENTE NO JORNAL DA NOITE

    O espaço Visão de Portugal, do Jornal da Noite da SIC, mostra o país através de imagens aéreas. A rubrica leva-nos esta sexta-feira a sobrevoar Pegões, no concelho de Tomar. 

  • Porto eleito pela terceira vez o melhor destino europeu 
    2:53

    País

    O Porto foi eleito o melhor destino europeu pela terceira vez e as distinções internacionais não param de chegar. Desta vez os elogios chegam através da norte-americana CNN. Os preços acessíveis, a gastronomia, a história e a arquitetura são os pontos da cidade que tem a rua com maior tráfego do país. 

  • Lisboa é o terceiro melhor destino de cruzeiros
    1:22

    País

    O Turismo em Lisboa tem registado um crescimento. A cultura, a arte e os preços baixos são os pontos fortes apontados pelos turistas. A capital é já considerada o terceiro melhor destino de cruzeiros. O novo terminal do porto de Lisboa e a ligação direta a Pequim deverão aumentar ainda mais o número de visitantes.

  • Ir ao Minho e a Sintra
    22:50
  • Líder da Palestina hospitalizado

    Mundo

    O Presidente palestiniano, Mahmud Abbas, de 82 anos, foi hospitalizado este sábado em Ramallah, na Cisjordânia, para se submeter a um "exame de rotina" durante algumas horas, anunciou um porta-voz.