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Governo afirma que descida nas tarifas de gás é sinal "muito significativo"

O ministro da Energia, Jorge Moreira da Silva, definiu hoje como "muito significativo" o sinal dado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) com a proposta de descida média de 7,3% das tarifas transitórias de gás natural.

(Arquivo)

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"De facto, 7 a 12% de descida de custos no gás é muito significativo, seja para os consumidores domésticos seja para os consumidores industriais", vincou Moreira da Silva, que falava aos jornalistas no ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, em Lisboa.

O governante falava após se saber que o regulador da energia propõe uma descida média de 7,3% das tarifas transitórias de gás natural, para o período que se inicia a 01 de julho, aplicadas aos clientes domésticos e pequenos comércios que se mantêm no mercado regulado.

Neste escalão estão os consumidores finais que têm um consumo anual inferior ou igual a 10.000 metros cúbicos.

A redução das tarifas, "resultante da contribuição extraordinária" sobre o setor, lembrou Jorge Moreira da Silva, beneficia também, por exemplo, da descida do preço da matéria-prima.

A dimensão da descida "não foi imposta ou aconselhada pela 'troika'", antes foi o Governo que entendeu no final do memorando ser necessário "ir mais longe na área da energia", seja com a introdução dos combustíveis 'low cost' ou os preços de referência no gás de botija, gasóleo e gasolina, por exemplo.

"Tenho todo o respeito pelas empresas, pelo papel que desenvolvem na dinamização da nossa economia, na criação de emprego, mas o papel do Governo é zelar não só pelo desenvolvimento das empresas mas pelo direito dos consumidores", sublinhou o ministro da Energia.

De acordo com um comunicado hoje divulgado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), a descida das tarifas, tanto para estes, como para os restantes consumidores, irá fazer-se em duas fases, começando já em maio, de forma a acomodar os valores à redução dos preços do petróleo.

Desta forma, a 01 de maio deverá ocorrer uma descida de 3,9% face ao valor que tinha entrado em vigor em julho de 2014 para os consumidores domésticos e pequenos comércios, seguindo-se nova descida, de 3,5%, a 01 de julho.

A proposta da ERSE quanto aos preços que vigoram a partir de 01 de julho vai ser apreciada pelo Conselho Tarifário, que terá de emitir o seu parecer até 15 de maio, seguindo-se a decisão final da entidade reguladora até 15 de junho.

A descida de 7,3% estende-se à tarifa social, que vai vigorar entre julho de 2015 e junho de 2016, destinada aos beneficiários de rendimento social de inserção, do complemento solidário para idosos ou do subsídio social de desemprego, entre outros apoios.

Lusa
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