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PS propõe descida da TSU para os trabalhadores

O cenário macroeconómico do PS prevê uma redução das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social de 11% para 7% até 2018, procedendo-se em 2019 à reposição até ao valor atual. Apresentada hoje, a proposta socialista passa também pela redução do IVA da restauração para 13% em 2016 e pela  eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017. Quanto aos salários da função pública, prevê a reposição em 40% em janeiro de 2016 e da parte restante em 2017, procedendo-se em 2018 ao descongelamento de carreiras.

(AP/ Arquivo)

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Francisco Seco/AP

A redução da taxa contributiva para a Segurança Social em quatro pontos tem caráter estrutural e afeta apenas os contratos sem termo. De fora da redução ficam também os cidadãos com mais de 60 anos, porque estão perto da idade da reforma e assim não serão penalizados na formação das suas pensões futuras. "Nem as pensões mínimas, nem os atuais pensionistas, serão afetados por esta medida", refere-se no documento.

O PS pretende compensar a redução de receitas para a Segurança Social após 2016, até 2018, com a aplicação de um imposto sucessório para as heranças de maior valor, "redução da reversão planeada do IRC (e consignação da receita)" e pela criação de um mecanismo de penalização das empresas com rotação excessiva de trabalhadores, dado que geram custos ao sistema de proteção social que não são financiados pelas empresas. 

O cenário macroeconómico hoje apresentado pelo PS aposta na necessidade de uma revisão da legislação laboral para combater o emprego precário e defende um alargamento das bases de financiamento do sistema público de Segurança Social. A equipa liderada por Mário Centeno, doutorado em Harvard e quadro do Banco de Portugal, assume como tese central a ideia de que "um país com elevados índices de trabalho precário apresenta invariavelmente baixas taxas de produtividade".

Redução do IVA da restauração para 13% em 2016 e sobretaxa IRS eliminada em 2018

A proposta do PS prevê a reposição do IVA da restauração nos 13% já em 2016 e a eliminação gradual da sobretaxa de IRS em duas fases, 50% no próximo ano e 50% em 2017.

Com a descida de 23 para 13 por cento do IVA da restauração, o grupo de trabalho de economistas do PS estima que a perda de receita será de 300 milhões de euros em 2016, "com impacto de 210 milhões de euros no défice público".

O grupo de trabalho estima que a eliminação da sobretaxa de IRS terá um impacto orçamental em 2017 na ordem dos 430 milhões de euros, mas contrapõe a existência de "impacto positivo na atividade económica" que limitará a perda de receita.

Reposição dos salários do setor público em 40% em 2016 

Este é um dos pontos mais relevantes do grupo de trabalho de economistas socialistas hoje apresentado e que consta do capítulo "Políticas de promoção das competências da Administração Pública".

O grupo de trabalho liderado por Mário Centeno considera que o acórdão do Tribunal Constitucional permite a vigência de medidas extraordinárias - caso do corte salarial aos trabalhadores da administração pública -, enquanto Portugal permanecer no procedimento por défice excessivo na União Europeia.

Pelas estimativas da Comissão Europeia, as que são utilizadas nas simulações do PS, Portugal termina este ano com um défice de 3,2 por cento, embora o Governo estime um défice de 2,7 por cento em 2015.

No entanto, mesmo no cenário mais otimista do Governo, Portugal só sai formalmente do procedimento por défice excessivo em junho/julho de 2016.

Neste ponto, o PS refere que o ritmo de reposição dos cortes salariais previsto no seu cenário macroeconómico é superior ao do Governo, que atira a reposição total destes cortes para janeiro de 2019.

No cenário macroeconómico do grupo de trabalho de economistas do PS propõe-se uma "eliminação da redução salarial dos funcionários públicos em dois anos através da supressão dos cortes salariais em 40% em 2016 e a parte remanescente em 2017".

"A partir de 2018, inicia-se o processo de descongelamento das carreiras e de limitação das perdas reais de remuneração", salienta-se no documento, num capítulo em que os socialistas também preveem uma "maior autonomia e responsabilização dos serviços da administração pública, a criação de 'centros de competências' na administração pública, a descentralização e desconcentração dos serviços da administração pública, o aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça, e uma maior regulação dos mercados, privatizações e defesa do consumidor".

O grupo de trabalho de economistas do PS defende que as prioridades governativas na área económica devem ser articuladas em torno de seis eixos: "Novo impulso ao crescimento em bases sólidas (investimento e exportações) e ao emprego de qualidade; investimento na ciência e inovação e transferência de conhecimento para as empresas; proteção dos socialmente mais frágeis e promoção da equidade e da mobilidade económica e social; valorização dos recursos humanos com o contributo de todos; e melhor Estado, melhores instituições e regulação dos mercados".

PS estima défice de 0,9% em 2019 e crescimento médio de 2,6% na próxima legislatura

O cenário macroeconómico do PS hoje apresentado prevê um crescimento médio da economia portuguesa de 2,6 por cento entre 2016 e 2019 e um défice de 0,9 por cento no final da próxima legislatura.

"Estimamos um crescimento médio da economia portuguesa de 2,6 por cento até 2019. Apresentamos uma previsão de défice de 0,9 por cento em 2019", declarou Mário Centeno.

O secretário-geral do PS, António Costa, acrescentou depois que, no final da próxima legislatura, "o rácio da dívida será menor" do atualmente.


Com Lusa
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