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Parlamento Europeu aprova taxa sobre sacos de plástico

Os eurodeputados aprovaram hoje a nova legislação europeia sobre a redução do consumo de sacos de plástico leves na União Europeia (UE) propondo nomeadamente que estes deixem de ser fornecidos gratuitamente, como já acontece em Portugal.

Os Estados-membros que não queiram taxar os sacos de plástico leves até 2018 têm, em alternativa, que assegurar que o nível de consumo anual não exceda, em média, 90 sacos de plástico leves por pessoa até ao final de 2019 e 40 até 2025.

São considerados sacos de plástico leves os que têm uma espessura inferior a 50 micrómetros (µm), ou 0,05 milímetros.

De acordo com a legislação aprovada, os Estados-membros têm que ou adotar qualquer ou ambas as medidas que preveem a redução do uso deste tipo de embalagem: limitar o consumo anual e cobrar o seu fornecimento nos pontos de venda de mercadorias ou produtos.

A diretiva (lei europeia) impõe aos Estados-membros, no prazo de 36 meses após a entrada em vigor da legislação, a apresentação anual de dados sobre o consumo anual de sacos de plástico, de acordo com uma metodologia comum.

Os 28 podem optar por isentar os sacos de plástico com uma parede de espessura inferior a 15 µm ("sacos de plástico muito leves") fornecidos como embalagem primária de alimentos a granel, quando tal for necessário para efeitos de higiene ou quando a sua utilização ajudar a evitar o desperdício de alimentos.

Neste caso, os eurodeputados obrigam a Comissão Europeia a avaliar os impactos do ciclo de vida das diferentes possibilidades de redução do consumo destes sacos e apresentar uma proposta legislativa, se necessário, no prazo de 24 meses.

Em relação ao sacos de plástico oxodegradáveis -- que se fragmentam em micropartículas após dois a cinco anos -, Bruxelas é chamada a analisar o impacto destes no ambiente e apresentar um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho da UE.

Todos os anos são consumidos na UE quase 100 mil milhões de sacos de plástico, um número que deverá aumentar para 111 mil milhões até 2020 se, até lá, não forem tomadas medidas de redução.

Em média, cada europeu utiliza 198 sacos de plástico no decurso de um ano e a esmagadora maioria destes (89%) são apenas utilizados uma única vez antes de se tornarem resíduos.

Por serem muito finos e leves, os sacos de plástico não têm grande valor de reciclagem, cuja taxa é de apenas de 6,6%.

Anualmente, oito mil milhões de sacos de plástico acabam como lixo no território da UE, incluindo no mar e, juntamente com as garrafas de plástico, constituem mais de 70% dos resíduos.

Em Portugal, o valor da contribuição a pagar ao Estado é de 0,08 euros por cada saco plástico leve acrescido do IVA à taxa legal em vigor (23%).


Lusa
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