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Perguntas e respostas sobre a greve na TAP

Os pilotos da TAP e da Portugália começaram esta sexta-feira uma greve de dez dias, que deverá afetar cerca de 3.000 voos, por considerarem que o Governo não está a cumprir dois acordos que lhes davam garantias na privatização. Existem serviços mínimos? O que devem fazer os passageiros? Qual será o impacto da paralisação? As respostas seguem abaixo.

(Arquivo)

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Francisco Seco / AP

Quem vai estar em greve?

A greve da TAP foi convocada pelo Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC), a 15 de abril, na sequência de uma assembleia-geral que contou com a participação de 500 pilotos. No dia seguinte, os pilotos da Portugália aprovaram por unanimidade a mesma decisão. 

Quais são os motivos para a greve?

O SPAC acusa o Governo de desrespeitar dois acordos. O primeiro, assinado em 1999, conferia aos pilotos uma participação de até 20% na companhia aérea em caso de privatização, em troca de atualização dos salários, mas o Governo diz que a pretensão não tem qualquer validade, remetendo para um parecer do conselho consultivo da Procuradoria-Geral da República. Depois há o acordo de dezembro, que juntou nove sindicatos, mas que o SPAC diz que o Governo não pretende cumprir, o que é manifesto pelo facto de não ter incluído sanções ao incumprimento no caderno de encargos da privatização. Neste ponto, o mais polémico é a reposição das diuturnidades (subsídio de senioridade), congeladas sucessivamente desde o Orçamento de Estado para 2011. 

Como é que a operação será afetada?

Em causa, nos dez dias de greve estão cerca de 3.000 voos e 300 mil passageiros. O nível de operação vai depender muito da adesão dos pilotos ao protesto convocado pelo SPAC, que antecipa uma participação acima dos 90%. Já a TAP acredita que conseguiu alertar a classe para as consequências da greve para a companhia e para o país, devendo a adesão ser inferior à prevista pelo sindicato. 


Existem serviços mínimos?


Sim. O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social (CES) decidiu na segunda-feira os serviços mínimos, que preveem a realização de voos para Açores, Madeira, Brasil, Angola, Moçambique e sete cidades europeias, num total de 276 voos nos dez dias da greve, o que representa cerca de 10% da operação da companhia aérea. 

Segundo a decisão, vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve. 

Além destes, o Tribunal Arbitral decidiu ainda, por unanimidade, a realização de um voo de ida e um voo de volta em cada um dos dias do período de greve para Angola, três para Moçambique, dois para Brasil; e um voo de ida e um de volta para França, Luxemburgo, Reino Unido, Suíça, Alemanha, Bélgica e Itália. 



Porque o Governo não avançou para a requisição civil?

Ao contrário do que aconteceu na greve de quatro dias convocada para a época do Natal de 2014, o Governo decidiu agora não decretar requisição civil para a greve dos pilotos da TAP. Sem dar uma justificação, o primeiro-ministro, Passos Coelho, disse que em dezembro o Governo decretou a requisição civil por estarem reunidas "circunstâncias muito excecionais", por estar em causa a reunião das famílias. 


Qual será o custo da greve dos pilotos?

A TAP fala de um "impacto brutal" da greve de dez dias dos pilotos, estimando que possa representar perdas diretas de cerca de 70 milhões de euros, sem contar os custos para a imagem. As contas feitas pelo SPAC não ultrapassam os 30 milhões de euros, menos de metade do valor avançado pela companhia.

Segundo o SPAC, em maio, o valor médio diário das vendas de passagens é de 6,6 milhões de euros, mas lembra que o grupo não perde a totalidade deste valor com a paralisação, uma vez que cerca de 25% dos passageiros alteram as suas reservas para outros períodos e o grupo não suporta custos diários com o combustível que rondam 1,3 milhões de euros por dia. 

O que devem fazer os passageiros com voos para os dez dias da greve?

Os passageiros com viagem nos 276 voos incluídos nos serviços mínimos, cuja lista está publicada na página oficial da TAP, devem reconfirmar a reserva junto da companhia aérea ou da agência de viagens. 

Já os passageiros com reserva para voos que não se vão realizar podem pedir alteração da reserva para data fora do período da greve ou pedir a emissão de um 'voucher' com o valor pago, que pode ser utilizado no período de um ano. 


Como os trabalhadores da TAP têm reagido à greve dos pilotos?

A greve dos pilotos não é vista com bons olhos por um elevado número de trabalhadores, o que levou à convocação de uma concentração e de uma marcha na quarta-feira para apelar à desconvocação da paralisação. Mesmo os oito sindicatos que, em dezembro assinaram com o SPAC o acordo com o Governo, consideraram que só será possível verificar o cumprimento do memorando de entendimento quando a transportadora aérea for privatizada. 


A greve pode afetar o processo de privatização?

A greve dos pilotos começa a 15 dias da data limite para os candidatos à compra da TAP entregarem as propostas vinculativas à aquisição do grupo, e o clima de agitação social não é o cenário mais propício, sobretudo no contexto económico e financeiro do grupo, que se agravou em 2014. 

Curiosamente, no dia em que os pilotos decidiram avançar para a greve, a Air Europa, companhia aérea detida pelo grupo espanhol Globalia, desistiu de comprar a TAP, devido à elevada dívida da transportadora portuguesa e à impossibilidade de geri-la com "critérios privados".



Com Lusa
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