sicnot

Perfil

Economia

Supremo dá razão à TAP sobre início da folga semanal dos tripulantes de cabine

O Supremo Tribunal de Justiça deu razão à TAP sobre a possibilidade da folga semanal de 48 horas dos tripulantes de cabine poder começar depois das 00:00 de sábado, por não por em causa "a normalidade das relações familiares". 

© Rafael Marchante / Reuters

No acórdão publicado hoje em Diário da República, o Supremo Tribunal de Justiça permite o protelamento do início da folga, por até 12 horas, revogando a decisão anterior que dava razão ao Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), que pretendia que "o gozo efetivo de um sábado e um domingo seguidos tem obrigatoriamente o seu início às 0:00 de sábado e termo às 23:59 de domingo". 

Já a TAP pretendia fazer valer o entendimento que esta folga semanal pode ser submetida ao protelamento de 12 horas, podendo iniciar-se assim depois das 00:00 de sábado, até, porque, argumenta, com o período de repouso na base (um mínimo de 12 horas), acrescido de duas horas de transição, "o tripulante estará sempre livre das 0:00 de sábado às 23:59 de domingo". 

Segundo o Acordo de Empresa, os tripulantes de cabine têm direito a um sábado e domingo seguidos, com intervalos não superior a sete semanas, sendo o diferendo relativo ao início desse período de golga. 

Agora, o Tribunal sentencia que "não pondo em causa que se visa potenciar a normalidade das relações familiares e sociais dos tripulantes abrangidos, atento o papel dos fins de semana nas sociedades em que vivemos, não se alcançam elementos objetivos que demonstrem que o protelamento do início dessa folga (...) inviabilize a realização daqueles objetivos". 

Esta decisão, tomada a 25 de março, não é passível de recurso. 

O SNPVAC, que convocou várias greves na TAP em 2014, foi o sindicato mais representativo que ficou de fora do acordo assinado em dezembro entre o Governo e a TAP, para a constituição de um grupo de trabalho para a salvaguarda de direitos dos trabalhadores.

  • Os negócios menos claros do filho de Pinto da Costa
    1:55
  • BCE autoriza CGD a avançar com recapitalização

    Caso CGD

    A Caixa Geral de Depósitos informou esta sexta-feira que vai prosseguir com as operações da primeira fase do aumento de capital, depois de ter obtido autorização para isso junto do Banco Central Europeu (BCE) e do Banco de Portugal.

  • Condutores apanhados a mais de 200 em corridas ilegais na Ponte Vasco da Gama
    1:25
  • A história da guerra em Alepo
    7:43
  • Reino Unido em alerta máximo de terrorismo

    Mundo

    O Reino Unido elevou o alerta de terrorismo para o nível máximo depois das declarações, esta quinta-feira, do chefe das secretas britânicas. O diretor do MI6 está preocupado com eventuais ataques contra o Reino Unido e outros aliados.

  • Uma "cidade fantasma" na Letónia
    3:10
  • O anúncio de natal que está a emocionar o mundo
    1:47