sicnot

Perfil

Economia

Estado não vai reclamar devolução de ajudas ilegais aos Estaleiros de Viana

O Estado não vai reclamar a devolução dos 290 milhões de euros atribuídos aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entre 2006 e 2011, em violação das regras comunitárias de auxílios estatais, anunciou o ministro da Defesa.

Lusa

Lusa

LUSA

Numa declaração antes do 'briefing' do Conselho de Ministros, José Pedro Aguiar-Branco sublinhou que a Comissão Europeia, que hoje concluiu que o apoio público de 290 milhões de euros aos ENVC "não era compatível com as regras" europeias, "confirmou a bondade das decisões do Governo" não obrigando a devolver o dinheiro.

"Estamos a poupar 290 milhões de euros", salientou o ministro, explicando que as ajudas ilegais não têm de ser reembolsadas porque a empresa (cujo único acionista era o Estado) vai ser extinta e o novo operador (a WestSea) também fica livre desta obrigação.

"O dinheiro já foi despendido e foi despendido de forma ilegal", afirmou Aguiar-Branco, acrescentado que se a obrigação de devolver os 290 milhões de euros ao Estado se mantivesse seriam novamente os contribuintes a suportar a fatura. 

"Os contribuintes já suportaram esse valor entre 2006 e 2011 e agora teriam de suportar novamente esse valor", reforçou o ministro, salientando que o Governo evitou essa devolução, conseguindo, ao mesmo tempo, manter a reparação e a construção naval em Viana do Castelo.

"Ficámos a conhecer hoje na plenitude a fatura herdada por este governo, uma fatura que, se não fosse o trabalho deste governo, todos estávamos condenando a pagar", disse o responsável da pasta da Defesa, frisando que "a persistência compensa".

A decisão de Bruxelas fixou em 290 milhões de euros o montante das ajudas ilegais concedidas aos estaleiros de Viana, mas as estimativas iniciais apontavam para os 411 milhões de euros.

"Após intervenção do governo e numa altura em que decorria o processo de reprivatização da empresa foi aberto um processo de investigação aprofundado das ajudas de Estado ilegais, num montante superior a 181 milhões de euros", adiantou Aguiar-Branco.

Segundo o ministro, "ficou claro nessa altura" que, caso essas ajudas viessem a ser consideradas incompatíveis e a empresa continuasse a atividade económica, o Estado seria obrigado a reclamar o valor ao novo proprietário dos estaleiros ou aos próprios ENVC, caso estes se mantivessem em atividade.

"Qualquer uma destas opções significaria a morte dos ENVC: nem o novo proprietário quereria correr o risco de ter de pagar mais de 181 milhões de euros, nem os estaleiros tinham essa verna para devolver".

O Governo decidiu, por isso, pôr fim ao processo de privatização que estava em curso e encontrar uma solução que garantisse que não haveria continuidade económica dos ENVC, optando pelo encerramento dos estaleiros e subconcessão dos terrenos e infraestruturas a outra empresa. 

"Esta era a única solução que permitia garantir a descontinuidade da atividade económica dos ENVC, não havendo lugar a qualquer devolução das ajudas ilegais concedidas", assegurou o governante.

 A Comissão Europeia anunciou hoje que as ajudas de 290 milhões de euros atribuídas pelo Estado aos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC), entre 2006 e 2011, "violam as regras de auxílios estatais da União Europeia".

"As medidas distorceram a concorrência no mercado único, em violação das regras de auxílios de Estado da União Europeia (UE), e os ENVC são obrigados a devolver o valor da vantagem que receberam", lê-se no comunicado hoje emitido por Bruxelas.

Face ao processo de extinção em que se encontra atualmente aquela empresa pública, Bruxelas concluiu que a "obrigação" de devolução daquele "auxílio incompatível fica com os ENVC" e, "não é transferida para a WestSea", o grupo português que venceu, em 2013, o concurso de subconcessão daquele estaleiro lançado governo português.

"Como a WestSea só adquiriu parte dos ativos e adquiriu-os em condições de mercado na sequência de um concurso aberto e competitivo, a Comissão concluiu que a WestSea não é o sucessor económico da ENVC", lê-se naquela nota. 




Lusa
  • Cerca de 100 mortos e dezenas de desaparecidos após sismo na Indonésia
    1:24
  • As camisolas de Natal da família real britânica

    Mundo

    O espírito natalício invadiu ontem o Museu Madame Tussauds, em Londres. Foram reveladas as novas figuras de cera da família real britânica - cada membro enverga uma camisola de espírito festivo, com cãezinhos "reais" e "gingerbreadmen" de gosto duvidoso.

  • Os dias na Terra estão a ficar mais longos

    Mundo

    Os dias estão a tornar-se mais longos, mas impercetivelmente, porque vão ser precisos 6,7 milhões de anos para aumentarem um minuto, segundo um estudo publicado quarta-feira pela Proceedings A da Royal Society britânica.

  • As novas rotas da TAP em 2017
    1:59

    Economia

    No próximo ano, a TAP vai passar a voar para o Canadá. Além de Toronto, a companhia aérea vai também abrir cinco novas rotas para a Europa e aumentar algumas frequências. Fique a conhecer quais são.

  • Com este vamos arrancar-lhe uma lagriminha!

    Mundo

    Nesta redação, não se vive só de notícias. Também gostamos de nos emocionar com o mundo virtual. Imbuídos pela quadra natalícia, decidimos partilhar este vídeo polaco consigo. O que é preciso para o emocionar? Um tema com uma mensagem simples e que nos faça lembrar que somos todos feitos de carne e osso. Um toque de humor. Um sentimento sazonal, mas nunca em excesso. Um cão [é preciso haver sempre um cão]. Um enredo e algum suspense que nos prenda ao écran. Algo que nos faça engolir em seco. Foi isto que fez um site de vendas online com um anúncio com o título: "Inglês para principiantes". Então? Atingimos o nosso objetivo? Com ou sem lágrima?

  • Leica: a marca lendária entre os fotógrafos
    5:54
    Futuro Hoje

    Futuro Hoje

    3ª FEIRA NO JORNAL DA NOITE

    A Leica, das famosas máquinas fotográficas, abriu na semana passada a primeira loja em Portugal. Grande parte da produção da marca alemã é feita em Lousado, em Vila Nova de Famalicão, há 43 anos.