sicnot

Perfil

Economia

Bruxelas pede mais medidas para Portugal cumprir défice este ano e PEC em 2016

A Comissão Europeia reafirma que a meta do défice para este ano não está assegurada e admite que Portugal não cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016, pedindo, por isso, mais medidas de consolidação orçamental.

(Arquivo)

(Arquivo)

© Rafael Marchante / Reuters

Numa recomendação específica sobre Portugal divulgada hoje, a Comissão Europeia voltou a afirmar que a correção do défice excessivo este ano, ou seja, um défice abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), "não está garantida".

Ainda assim, Bruxelas admite que é possível que Portugal consiga cumprir esta meta, salientando que deve ser garantida uma "correção duradoura" do défice excessivo já este ano através de "mais medidas" de consolidação orçamental "se necessário".

A Comissão Europeia afirma mesmo que o esforço orçamental português está abaixo do recomendado, defendendo, por isso, que "são precisos mais esforços para garantir um controlo estrito da despesa".

A recomendação da Comissão, que foi elaborada depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, destaca ainda o "otimismo" nas previsões do Governo para 2017 e 2018, apesar de considerar que as estimativas para este ano e para o próximo "parecerem plausíveis". 

"As medidas de reequilíbrio para apoiar os objetivos orçamentais planeados de 2016 para a frente não foram suficientemente especificadas e parecem ser insuficientes", afirma Bruxelas. 

A Comissão Europeia está preocupada com os próximos anos, admitindo que existe "um risco significativo" de o país falhar o objetivo de médio prazo - um défice estrutural de 0,5% do PIB - em 2016, o que significa falhar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). 

O PEC estabelece uma redução do défice estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e medidas temporárias) para 0,5% do PIB, objetivo com o qual o Governo se compromete para 2016 no Programa de Estabilidade, mas do qual Bruxelas duvida: nas previsões de primavera, a Comissão Europeia diz que em 2016 o défice estrutural será de 2,1%.

A Comissão reafirma que são necessárias mais medidas e pede um ajustamento orçamental de 0,6% do PIB, bem como um reforço da lei dos compromissos para "controlar melhor a despesa".

No leque de medidas pedido, Bruxelas critica o "progresso limitado" na reforma das pensões e no setor dos transportes (pedindo mais transparência no que se refere às concessões e nas parcerias público-privadas) e defendeu que há "ampla margem" para modernizar a administração fiscal e pede uma avaliação do impacto geral das reformas fiscais realizadas.

A comissão pede mais reformas ainda no mercado de trabalho, recomendando que Portugal "promova o alinhamento dos salários com a produtividade" e que assegure que os desenvolvimentos do salário mínimo "sejam consistentes com os objetivos de promover o emprego e a competitividade".

Além disso, defende ainda que Portugal deve assegurar que os benefícios sociais são bem aplicados, nomeadamente uma "cobertura adequada" dos sistemas de rendimento mínimo, e que adote medidas para reduzir o endividamento das empresas portuguesas.

Questionado sobre uma possível inversão das políticas de austeridade em Portugal, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou que a Comissão "não ajusta as suas recomendações em função do contexto eleitoral". 

"A Comissão Europeia não tem verdadeiramente o hábito de se ocupar das eleições nos diferentes Estados-membros, ou de ajustar as suas recomendações em função do contexto eleitoral, pelo que não tenho nada a acrescentar às recomendações que formulámos", sublinhou Moscovici na conferência de imprensa para a apresentação das recomendações específicas por país -- exercício que faz parte do 'Semestre Europeu' de coordenação de políticas económicas.
Lusa
  • Bruxelas fala em "espaço de manobra" para Portugal inverter rumo de austeridade
    2:08

    Economia

    Bruxelas acredita que existe "espaço de manobra" para Portugal começar a aliviar as medidas de austeridade, implementadas durante o programa de ajustamento. O vice-presidente da Comissão Europeia responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, considerou esta terça-feira que, perante a descida do défice orçamental, o país deve pensar nessa possibilidade e em medidas como a reposição de salários.

  • Vídeo 360º: nos céus de Lisboa como nunca esteve

    País

    Três Alpha Jet da Força Aérea Portuguesa estiveram presentes sobre o Jamor, durante a final da Taça entre o Benfica e o Vitória de Guimarães. A SIC e o Expresso acompanharam a passagem das aeronaves através da colocação de câmaras 360º no cockpit de duas delas.

  • "Não podemos fazer de Lisboa uma cidade para turistas"
    2:44

    Opinião

    Miguel Sousa Tavares analisou esta segunda-feira, no Jornal da Noite da SIC, o mandato de Fernando Medina na Câmara de Lisboa. O comentador da SIC defendeu que o autarca tem "muitos problemas por resolver" e que a Câmara tem investido "mais na recuperação de zonas em que os lisboetas praticamente não conseguem ir". Sousa Tavares disse ainda que Lisboa não pode ser uma cidade para turistas.

    Miguel Sousa Tavares

  • "Putin é uma ameaça maior do que o Daesh"
    0:24

    Mundo

    O senador norte-americano John McCain atacou Vladimir Putin dizendo que é uma ameaça maior do que o Daesh. O antigo candidato à Casa Branca acusa a Rússia de querer destruir a democracia ao tentar manipular o resultado das presidenciais dos Estados Unidos.

  • Gelado de champanhe no centro de mais uma polémica que envolve Ivanka Trump 

    Mundo

    A filha do Presidente Donald Trump está envolvida em mais uma polémica depois de uma publicação da sua marca no Twitter durante o Memorial Day, assinalado esta segunda-feira. Feriado nacional nos Estados Unidos, criado após a Guerra Civil, a data presta homenagem aos militares americanos que morreram em combate. Um dia solene, no qual muitos acolheram mal a dica da marca da atual conselheira da Casa Branca: "Façam gelados de champanhe".

  • Morreu Yoshe Oka, a "hibakusha" que avisou o Japão sobre o ataque a Hiroshima

    Mundo

    Yoshe Oka, a primeira sobrevivente de Hiroshima que informou por telefone as autoridades japonesas sobre a destruição da cidade, em 1945, morreu com 86 anos, vítima de cancro, revelou hoje a família. A "hibakusha", nome pelo qual são conhecidos os sobreviventes dos ataques a Hiroshima e Nagasaki, sofria de doenças relacionadas com os efeitos do bombardeamento. Apesar das consequências do ataque, Oka difundiu, ao longo da vida, a experiência sobre o bombardeamento tendo participado em inúmeros atos pacifistas.