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Bruxelas pede mais medidas para Portugal cumprir défice este ano e PEC em 2016

A Comissão Europeia reafirma que a meta do défice para este ano não está assegurada e admite que Portugal não cumpra o Pacto de Estabilidade e Crescimento em 2016, pedindo, por isso, mais medidas de consolidação orçamental.

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© Rafael Marchante / Reuters

Numa recomendação específica sobre Portugal divulgada hoje, a Comissão Europeia voltou a afirmar que a correção do défice excessivo este ano, ou seja, um défice abaixo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB), "não está garantida".

Ainda assim, Bruxelas admite que é possível que Portugal consiga cumprir esta meta, salientando que deve ser garantida uma "correção duradoura" do défice excessivo já este ano através de "mais medidas" de consolidação orçamental "se necessário".

A Comissão Europeia afirma mesmo que o esforço orçamental português está abaixo do recomendado, defendendo, por isso, que "são precisos mais esforços para garantir um controlo estrito da despesa".

A recomendação da Comissão, que foi elaborada depois da análise dos programas nacionais de Estabilidade e de Reformas 2015-2019, destaca ainda o "otimismo" nas previsões do Governo para 2017 e 2018, apesar de considerar que as estimativas para este ano e para o próximo "parecerem plausíveis". 

"As medidas de reequilíbrio para apoiar os objetivos orçamentais planeados de 2016 para a frente não foram suficientemente especificadas e parecem ser insuficientes", afirma Bruxelas. 

A Comissão Europeia está preocupada com os próximos anos, admitindo que existe "um risco significativo" de o país falhar o objetivo de médio prazo - um défice estrutural de 0,5% do PIB - em 2016, o que significa falhar as regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). 

O PEC estabelece uma redução do défice estrutural (que exclui a variação do ciclo económico e medidas temporárias) para 0,5% do PIB, objetivo com o qual o Governo se compromete para 2016 no Programa de Estabilidade, mas do qual Bruxelas duvida: nas previsões de primavera, a Comissão Europeia diz que em 2016 o défice estrutural será de 2,1%.

A Comissão reafirma que são necessárias mais medidas e pede um ajustamento orçamental de 0,6% do PIB, bem como um reforço da lei dos compromissos para "controlar melhor a despesa".

No leque de medidas pedido, Bruxelas critica o "progresso limitado" na reforma das pensões e no setor dos transportes (pedindo mais transparência no que se refere às concessões e nas parcerias público-privadas) e defendeu que há "ampla margem" para modernizar a administração fiscal e pede uma avaliação do impacto geral das reformas fiscais realizadas.

A comissão pede mais reformas ainda no mercado de trabalho, recomendando que Portugal "promova o alinhamento dos salários com a produtividade" e que assegure que os desenvolvimentos do salário mínimo "sejam consistentes com os objetivos de promover o emprego e a competitividade".

Além disso, defende ainda que Portugal deve assegurar que os benefícios sociais são bem aplicados, nomeadamente uma "cobertura adequada" dos sistemas de rendimento mínimo, e que adote medidas para reduzir o endividamento das empresas portuguesas.

Questionado sobre uma possível inversão das políticas de austeridade em Portugal, o comissário europeu dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, afirmou que a Comissão "não ajusta as suas recomendações em função do contexto eleitoral". 

"A Comissão Europeia não tem verdadeiramente o hábito de se ocupar das eleições nos diferentes Estados-membros, ou de ajustar as suas recomendações em função do contexto eleitoral, pelo que não tenho nada a acrescentar às recomendações que formulámos", sublinhou Moscovici na conferência de imprensa para a apresentação das recomendações específicas por país -- exercício que faz parte do 'Semestre Europeu' de coordenação de políticas económicas.
Lusa
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