sicnot

Perfil

Economia

CMVM aplica coimas de 4,4 milhões de euros a sete arguidos do caso BPP

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a decisão de contraordenação relativa ao caso BPP, na qual condenou os sete arguidos, entre os quais João Rendeiro, a coimas globais de 4,4 milhões de euros.

(Arquivo)

(Arquivo)

SIC

Os visados pela acusação do supervisor do mercado de capitais portugueses são o Banco Privado Português (BPP), em liquidação, João Rendeiro (ex-presidente), Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, sendo que a decisão da CMVM só se tornou definitiva relativamente ao banco e a Vítor Castanheira, já que os restantes cinco arguidos avançaram com a impugnação judicial.

Ao BPP foi aplicada uma coima de 1,5 milhões de euros, mas com suspensão total, pelo prazo de dois anos. João Rendeiro foi condenado a pagar um milhão de euros e ficou com inibição de funções durante cinco anos, Paulo Guichard enfrenta uma coima de 700 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, Salvador Fezas Vital tem que pagar 500 mil euros e também tem inibição de funções durante cinco anos, tal como Fernando Lopes Lima, cuja coima ascende a 200 mil euros.

Já Paulo Lopes foi visado com uma coima de 400 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, enquanto Vítor Castanheira, tem que pagar 100 mil euros, com suspensão parcial da execução de 35 mil euros (uma vez que não recorreu da decisão da CMVM) e uma inibição de funções durante dois anos.

Esta decisão da CMVM surge sete anos após a intervenção das autoridades no banco fundado por João Rendeiro e tem por base uma série de infrações relacionadas com a violação dos deveres dos intermediários financeiros.

Na reta final de 2008, e pouco depois da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o governo Sócrates deu o aval estatal a uma operação de injeção de liquidez no BPP, no montante de 450 milhões de euros, a cargo de vários bancos, devido à situação de fragilidade em que se encontrava a instituição financeira.

Na altura, o montante foi distribuído pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP), com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo (BES) com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 milhões de euros e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

O objetivo foi evitar potenciais efeitos de contágio ao restante sistema financeiro, que vivia tempos conturbados a nível internacional depois da falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.
Lusa
  • Passos explica porque se irritou com Costa
    0:42

    Economia

    Depois das imagens em que surgiu visivelmente irritado com António Costa, no último debate quinzenal, Passos Coelho veio agora explicar porquê. Na discussão com o primeiro-ministro, o líder do PSD não gostou que Costa tivesse insinuado que a fuga de 10 mil milhões de euros para offshores tenha ocorrido por inação do Governo anterior.

  • Ferro Rodrigues desvaloriza críticas do CDS
    3:24

    Caso CGD

    Marcelo Rebelo de Sousa fez questão de receber em público Ferro Rodrigues antes de um almoço com o presidente da Assembleia da República. O Presidente também recebeu a representante do CDS-PP, Assunção Cristas, que foi apresentar queixa de Ferro Rodrigues e da maioria de esqueda em relação à comissão de inquérito da Caixa Geral de Depósitos. Ferro Rodrigues desvalorizou as críticas.

  • Luaty Beirão agredido em manifestação em Luanda
    1:27

    Mundo

    Luanda tem sido palco de várias manifestações contra a forma como está a decorrer o processo eleitoral em Angola. Esta sexta-feira, uma dessas manifestações acabou em confrontos com as autoridades. Entre os manifestantes estava o ativista Luaty Beirão.

  • Regime de Pyongyang nega envolvimento na morte de Kim Jong-nam 
    1:53

    Mundo

    A polícia da Malásia diz que o irmão do líder da Coreia do Norte foi morto com uma arma química. Os investigadores encontraram vestígios de gás VX no corpo de Kim Jong-nam, um gás letal proibido pelas convenções internacionais. O Governo da Coreia do Sul pediu esta sexta-feira ao regime de Pyongyang que admita que está por detrás da morte de Kim Jong-nam mas o mesmo já veio negar o envolvimento no assassinato.