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CMVM aplica coimas de 4,4 milhões de euros a sete arguidos do caso BPP

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou esta quarta-feira a decisão de contraordenação relativa ao caso BPP, na qual condenou os sete arguidos, entre os quais João Rendeiro, a coimas globais de 4,4 milhões de euros.

(Arquivo)

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Os visados pela acusação do supervisor do mercado de capitais portugueses são o Banco Privado Português (BPP), em liquidação, João Rendeiro (ex-presidente), Paulo Guichard, Salvador Fezas Vital, Fernando Lopes Lima, Paulo Lopes e Vítor Castanheira, sendo que a decisão da CMVM só se tornou definitiva relativamente ao banco e a Vítor Castanheira, já que os restantes cinco arguidos avançaram com a impugnação judicial.

Ao BPP foi aplicada uma coima de 1,5 milhões de euros, mas com suspensão total, pelo prazo de dois anos. João Rendeiro foi condenado a pagar um milhão de euros e ficou com inibição de funções durante cinco anos, Paulo Guichard enfrenta uma coima de 700 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, Salvador Fezas Vital tem que pagar 500 mil euros e também tem inibição de funções durante cinco anos, tal como Fernando Lopes Lima, cuja coima ascende a 200 mil euros.

Já Paulo Lopes foi visado com uma coima de 400 mil euros e inibição de funções durante cinco anos, enquanto Vítor Castanheira, tem que pagar 100 mil euros, com suspensão parcial da execução de 35 mil euros (uma vez que não recorreu da decisão da CMVM) e uma inibição de funções durante dois anos.

Esta decisão da CMVM surge sete anos após a intervenção das autoridades no banco fundado por João Rendeiro e tem por base uma série de infrações relacionadas com a violação dos deveres dos intermediários financeiros.

Na reta final de 2008, e pouco depois da nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN), o governo Sócrates deu o aval estatal a uma operação de injeção de liquidez no BPP, no montante de 450 milhões de euros, a cargo de vários bancos, devido à situação de fragilidade em que se encontrava a instituição financeira.

Na altura, o montante foi distribuído pela Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Banco Comercial Português (BCP), com 120 milhões de euros cada um, o Banco Espírito Santo (BES) com 80 milhões de euros, o Banco Santander Totta com 60 milhões de euros, o Banco BPI com 50 milhões de euros e a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo com 20 milhões de euros.

O objetivo foi evitar potenciais efeitos de contágio ao restante sistema financeiro, que vivia tempos conturbados a nível internacional depois da falência do banco de investimento norte-americano Lehman Brothers.
Lusa
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