sicnot

Perfil

Economia

Entidade dos combustíveis deteta falhas na aplicação da lei dos combustíveis simples

A Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis (ENMC) tem detetado "algum desconhecimento ou interpretações incorretas da lei" que obriga todos os postos de abastecimento a comercializarem combustíveis simples, mas só começa a aplicar coimas em junho. 

(SIC/Arquivo)

(SIC/Arquivo)

"A ENMC continua na sua ação de fiscalização por todo o país, por enquanto mais numa perspetiva de formação do que de punição", disse o presidente do organismo à Lusa, adiantando que, apesar de a lei ter sido publicada em fevereiro, tem verificado "ainda algum desconhecimento ou interpretações incorretas". 

Em declarações à Lusa, Paulo Carmona explicou que só "em meados do mês de junho, dois meses após a entrada em vigor da lei e cinco meses depois da sua publicação, a fiscalização passará a ser mais sancionatória dos incumprimentos da referida lei". 

Até lá, acrescentou, a ENMC prossegue o esclarecimento dos operadores "no local", a uma velocidade de oito postos de abastecimento por dia (de um total de 3.200), e vai promover cinco sessões de esclarecimento no Porto, Viseu, Castelo Branco, Lisboa e Faro, na próxima semana, tendo já convidado todos os operadores proprietários de postos de abastecimento de combustíveis para essas sessões.

A lei nº. 6/2015 entrou em vigor a 17 de abril passado, obrigando todos os postos de abastecimento a vender gasóleo e gasolina simples, isto é, sem aditivos e, por isso, teoricamente mais económicos. 

As petrolíferas recorreram à Justiça para contestar esta lei, argumentando que constitui "uma restrição ao direito de iniciativa económica privada e uma limitação ao princípio da liberdade de estabelecimento". 

Em comunicado, a Associação Portuguesa das Empresas Petrolíferas (Apetro) informou que, por considerar a lei n.º6/2015 "uma intromissão injustificada e desnecessária no livre funcionamento de um mercado liberalizado, apresentando-se desequilibrada face aos pretensos benefícios que pretende oferecer aos consumidores e às obrigações impostas aos comercializadores", a indústria decidiu recorrer à via judicial. 

De acordo com a associação que representa as maiores petrolíferas, a legislação apresenta "várias irregularidades jurídico-constitucionais, quer a nível da Constituição da República Portuguesa, quer do Tratado de Funcionamento da União Europeia, constituindo uma restrição ao direito de iniciativa económica privada e envolvendo uma limitação ao princípio da liberdade de estabelecimento". 

  • Jovem que morreu numa estância de esqui em Espanha sofreu um aneurisma
    1:26
  • Cunhado do Rei de Espanha em liberdade sem caução

    Mundo

    Inaki Urdangarin vai mesmo aguardar o desenrolar do recurso em liberdade na Suíça, onde o marido da Infanta Cristina tem residência oficial e onde terá de se apresentar às autoridades uma vez por mês, para além de estar obrigado a comunicar qualquer deslocação fora da Europa. De fora fica ainda o pagamento da caução de 200 mil euros pedida pelo Ministério Público espanhol.

  • Três letras de Zeca Afonso

    Cultura

    No dia em que se assinalam 30 anos da morte de Zeca Afonso, Raquel Marinho, jornalista da SIC e divulgadora de poesia portuguesa contemporânea, escolhe três letras do cantor e autor para dizer, em forma de homenagem.

    Raquel Marinho

  • Compensa comprar a granel?
    8:39
  • "Isto é uma mentira e tem carimbo de Estado"
    2:12

    Opinião

    O preço das botijas de gás em Portugal duplicou nos últimos 15 anos. José Gomes Ferreira esteve no Jornal da Noite, da SIC, onde explicou este aumento, lembrando que a classe política prometeu que se houvesse mais empresas a operar no mercado, os preços desciam. Contudo, José Gomes Ferreira diz que "isto é uma mentira e tem carimbo de Estado". O Diretor-Adjunto de Informação SIC explicou que como o mercado é livre, os operadores vendem aos preços mais altos que podem, deste modo os preços não variam muito entre uns e outros.

    José Gomes Ferreira