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BE avança com lei de emergência social e salário mínimo de 545 euros

O grupo parlamentar do BE vai apresentar no parlamento uma lei de emergência social, propondo o aumento do salário mínimo dos 505 para os 545 euros, entre outras medidas, ocupando assim o debate potestativo de 17 de junho.

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No encerramento das jornadas parlamentares bloquistas, em Setúbal, o líder da bancada, Pedro Filipe Soares, enumerou ainda a reposição de apoios sociais - como o subsídio de desemprego -, a baixa do IVA do gás e da eletricidade ou a impenhorabilidade da habitação própria e permanente como outras formas de combater o "flagelo da pobreza", tudo possível através da renegociação da dívida para "libertar os milhares de milhões de euros" necessários para o efeito.

"Em nome da solidariedade, propomos uma lei de emergência social. Esse será o tema que vamos levar a debate no [debate] potestativo, um agendamento feito por parte do BE e que esgotará toda a agenda [da Assembleia da República] de 17 de junho e que nós fazemos com esta antecedência para ouvirmos todas e todos quantos queiram partilhar as suas vontades, soluções e dificuldades", disse.

Segundo o deputado bloquista, "não há outra resposta que não exigir que o salário mínimo seja aumentado. É a mínima exigência para a solidariedade necessária. Propomos aquilo que achamos essencial, que em letra de lei seja validado aquilo que já deveria vir desde 2006 - o acordo que se alcançou no Conselho Económico e Social entre patrões, empregados e parte governativa, que se aumente o salário mínimo para 545 euros".

"Há uma primeira [opção] que coloca o interesse das pessoas à frente dos interesses dos especuladores, mercados financeiros e da banca, que tem vivido acima das nossas possibilidades. É a renegociação da dívida. Com isso, temos a libertação de milhares de milhões de euros capazes de ser bem direcionados para este pacote de emergência social", continuou.

Pedro Filipe Soares considerou que "eletricidade, água ou gás são bens essenciais para fazer face a qualquer estilo de vida que se tenha".

"Não podem ter um IVA máximo. Não faz sentido que um produto de luxo pague o mesmo IVA que a eletricidade. É incompreensível", defendeu.

Da iniciativa legislativa bloquista fazem ainda parte a diminuição dos prazos de garantia para acesso a subsídios de desemprego, um regime especial de proteção a desempregados de longa duração e proibir a possibilidade de as casas de habitação própria permanente serem penhoradas.

Relativamente ao gás e à eletricidade, o BE quer reduzir a taxa de IVA para 6%, bem como impedir a suspensão do fornecimento de água, gás e eletricidade às famílias endividadas cujo rendimento 'per capita' seja inferior ao limiar da pobreza.

Os responsáveis bloquistas desejam ainda criar um Observatório Permanente da Pobreza para estudar e acompanhar o fenómeno, apenas com funções consultivas.

Lusa
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