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Tribunal de Contas poupou ao Estado perto de 350 milhões

O Tribunal de Contas (TdC) poupou aos cofres do Estado 349,5 milhões de euros. As contas são da própria instituição e constam do relatório de atividades  que contempla todas as auditorias, vistos prévios e controlos financeiros realizados no ano passado, já com novas regras para o financiamento das autarquias e um novo regime para o fundo de apoio municipal. Uma importante fatia destes 349,5 milhões de euros resulta de vistos, de verificações de legalidade de atos ou contratos públicos avaliados pelo tribunal liderado por Guilherme de Oliveira Martins. 

© Russell Boyce / Reuters

Outra parte importante - mais de 70 milhões - resulta do cancelamento de contratos ou redução dos valores contratuais, considerados lesivos para o Estado, mais as multas que valeram quase 780 mil euros por infrações e incumprimento das normas legais, detetados pelo tribunal que verifica como são usados os dinheiros públicos. 

 

Vinte e três participações ao Ministério Público em 2014 
 

De acordo com o relatório, das 23 participações efetuadas pelo TdC, 12 foram apresentadas junto da Procuradoria-Geral da República, quatro ao Departamento de Investigação e Ação Penal, uma ao Tribunal Central Administrativo do Norte, uma ao Tribunal Central Administrativo de Circulo de Lisboa, uma ao Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra e uma ao Tribunal Arbitral. 

 
 

"Não foi efetuada a participação de acórdãos do Tribunal de Contas", refere o documento. 

 
 

No âmbito do controlo de órgãos internos, em 2014 foram recebidos 81 relatórios, nomeadamente, da Inspeção-Geral de Finanças, da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, da Inspeção-Geral de Defesa Nacional, da Inspeção-Geral da Educação e Ciência e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. 

 
 

"As participações, exposições, queixas e denúncias recebidas no Tribunal são analisadas e, sempre que tenham factualidade pertinente dão origem ao desenvolvimento das diligências consideradas necessárias, podendo levar à realização de ações de fiscalização por parte do Tribunal", lê-se no documento da instituição. 

 
 

Os contratos de fornecimentos e de aquisições de serviços constituem a maioria dos processos objeto de controlo, com 31,9% e 28,5%, respetivamente, representando igualmente os contratos de empreitada uma parte significativa, com 23%. 

 
 

Em termos globais, o número de processos aumentou em 2014, confirmando a tendência verificada no ano anterior, continuando igualmente a registar-se um número acentuado de decisões de visto com recomendações (26%), segundo o relatório. 

 
 

No que se refere ao volume financeiro dos processos objeto de controlo, verifica-se que o maior valor respeita aos processos provenientes da Administração Local (34,8%), seguido do Setor Público Empresarial (30,2%). 

 
 

Quando comparado com o ano anterior, verifica-se uma diminuição do volume financeiro controlado na ordem dos 35%, confirmando a tendência de decréscimo constatada no ano transato, embora o número de processos tenha aumentado, destaca o documento. 

 
 

Já o valor dos processos objeto de recusa de visto representa 6,7% do volume financeiro controlado, mantendo-se em níveis idênticos aos verificados no ano anterior.



Com Lusa

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