sicnot

Perfil

Economia

Governo vai contestar providências cautelares contra privatização da TAP com "resolução fundamentada"

Governo vai contestar providências cautelares contra privatização da TAP com "resolução fundamentada"

O primeiro-ministro desvaloriza estas providências cautelares contra a privatização da TAP, que nem sequer são inéditas neste processo. Pedro Passos Coelho diz que o governo vai apresentar uma "resolução fundamentada".

"Não é a primeira vez que existem providências cautelares apresentadas por grupos de cidadãos junto das instâncias judiciais. O processo não é novo, portanto", afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em declarações aos jornalistas numa conferência de imprensa conjunta com o chefe do Governo do Vietname, que está a realizar uma visita a Portugal.

Escusando-se a aprofundar o tema numa conferência de imprensa conjunta com outro chefe de Governo e argumentando que nada há de "anormal" na situação, Passos Coelho adiantou apenas que o Governo irá "apresentar uma resolução fundamentada que sustenta a necessidade de prosseguir" com o processo de privatização da TAP.

A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou hoje que o processo de reprivatização da TAP está suspenso por decisão do Supremo Tribunal Administrativo.

Em comunicado, a associação informou que foi aceite pelo Supremo Tribunal Administrativo uma providência cautelar intentada contra o decreto-lei 181-a/2015 de 24 de dezembro, que aprovou o processo de reprivatização da TAP, devido ao mesmo não prever a abertura de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea.

"Ao não prever a abertura do dito concurso público, contende o decreto-lei 181-a/2015 com a Lei-Quadro das Privatizações e com a Constituição da República Portuguesa, enfermando o mesmo de um vício de ilegalidade qualificada e de um vício de constitucionalidade grave", adianta a associação que se tem mobilizado contra a privatização do grupo TAP, dono da transportadora área nacional.

Assim, adianta, "está suspenso o processo de reprivatização da TAP, estando o Governo e a Parpública proibidos de continuar com o dito processo".

A Associação Peço a Palavra intentou uma ação junto do Supremo Tribunal Administrativo, pedindo a fiscalização dos argumentos do Governo para prosseguir com o processo de privatização da transportadora, depois de o executivo ter apresentado uma resolução fundamentada com o objetivo de prosseguir com a privatização da TAP, após a mesma plataforma ter interposto neste tribunal uma providência cautelar para tentar travar o processo.

Neste momento, o Governo está a negociar com os dois candidatos que passaram à fase de negociações a melhoria das propostas de compra apresentadas a 15 de maio.

Com Lusa

  • Segunda providência cautelar para travar privatização da TAP

    Economia

    A Associação Peço a Palavra, que integra o movimento cívico Não TAP os Olhos, anunciou hoje que entregou uma segunda providência cautelar para travar a privatização da TAP. A SIC sabe que o governo deverá aprovar, amanhã em Conselho de Ministros, uma nova resolução fundamentada, a apresentar ao Supremo Tribunal Administrativo, que deverá permitir a continuação do processo

  • O percurso dos rendimentos de Ronaldo
    3:43

    Desporto

    O Ministério das Finanças espanhol abriu uma investigação a Cristiano Ronaldo, por eventuais irregularides na declaração dos rendimentos da publicidade. A Gestifute, empresa do agente do avançado do Real Madrid, garante que Ronaldo tem os impostos em dia. A investigação aos documentos extraídos da plataforma informática Football Leaks, liderada pela revista alemã Der Spiegel, e da qual faz parte o jornal Expresso, conseguiu traçar o percurso dos rendimentos do melhor jogador do mundo.

  • Fábio Coentrão investigado por suspeita de delitos fiscais
    3:37

    Desporto

    O Ministério Público de Madrid acusou o defesa português Ricardo Carvalho de evasão fiscal e está a investigar Fábio Coentrão por eventuais delitos fiscais. Além dos dois portugueses a justiça acusou ainda o espanhol Xabi Alonso, o argentino Ángel Di María e investiga o colombiano Falcão. As investigações surgem depois da revelação do caso Football Leaks, investigada pelo Expresso e pelo consórcio europeu de jornalistas que tiveram acesso a milhões de documentos.

  • Mais cinco ilhas dos Açores sob aviso vermelho

    País

    O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) elevou esta quarta-feira para vermelho o aviso para as cinco ilhas do grupo central dos Açores, onde no Faial o vento atingiu os 150 quilómetros por hora.

  • Uma alternativa aos serviços de enfermagem ao domicílio
    7:34
  • As primeiras palavras de um dos sobreviventes da Chapecoense
    0:29
  • Familiares de vítimas procuram destroços do MH370
    1:48

    Voo MH370

    Um grupo de familiares das vítimas do avião das linhas aéreas da Malásia, desaparecido em 2014, procuram destroços do aparelho em Madagáscar. As autoridades malaias estudam a posssibilidade de uma nova operação de buscas.

  • Primeiro-ministro em lágrimas ao reencontrar refugiado que recebeu no Canadá em 2015

    Mundo

    Justin Trudeau desfez-se em lágrimas no reencontro com um refugiado sírio, que ele recebeu no Canadá em 2015. No ano passado, Trudeau recebeu pessoalmente os refugiados no aeroporto, onde foi visto a entregar casacos de inverno aos migrantes. Esta segunda-feira, o primeiro-ministro conheceu algumas das famílias que se estabeleceram no país, numa reunião filmada pela emissora canadiana CBC.