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PS põe Orçamento do Estado como garantia de eventual quebra na Segurança Social

O PS prevê que a sua medida para a redução gradual e temporária das contribuições dos trabalhadores seja, se necessário, compensada por transferências do Orçamento do Estado para a Segurança Social, visando salvaguardar a sustentabilidade do sistema.

LUSA

Na versão final do programa eleitoral do PS, que foi divulgada na quarta-feira à noite (ao abrigo das normas estatutárias da Convenção Nacional deste partido), é também condicionada a projetada descida da taxa social única (TSU) das empresas, em quatro pontos percentuais, à avaliação anual das novas fontes de contribuição para o sistema da Segurança Social.

"O Orçamento do Estado financiará a eventual quebra transitória das receitas da Segurança Social", lê-se no programa eleitoral do PS.

A questão da redução temporária de gradual das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social (reversível a partir de 2019) e da descida da TSU das empresas foi a que gerou maior polémica (mesmo no interior do PS) ao longo das últimas semanas, após a apresentação do cenário macroeconómico dos socialistas.

Em relação à descida em quatro pontos percentuais das contribuições dos trabalhadores, entre 2016 e 2018, para dar garantias de manutenção da sustentabilidade da Segurança Social, o PS prevê a transferência de verbas do Orçamento do Estado para garantir que não será criado um passivo financeiro no sistema.

Na questão da descida da TSU das empresas, na versão final do documento, de forma sintetizada, refere-se que haverá uma avaliação anual das fontes das novas fontes de financiamento: O imposto sobre heranças superiores a um milhão de euros, o IRC social e a penalização sobre empresas com elevada rotação laboral.

"Anualmente deve ser dada a conhecer, de forma transparente, clara e acessível a todos os cidadãos, o estado financeiro e a capacidade da Segurança Social para assegurar o pagamento de reformas e a sustentabilidade do sistema no médio e longo prazo", refere-se.

Assim, a descida da TSU das empresas é condicionada à garantia de resultados compensatórios por parte dos mecanismos de diversificação de receitas da Segurança Social.

Neste ponto, o PS especifica que se pretende "alargar aos lucros das empresas a base de incidência da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, reduzindo [ao mesmo tempo] a componente que incide sobre massa salarial dos contratos permanentes, de modo a combater a precariedade". 

Ainda numa alusão à TSU das empresas, termo que nunca consta no programa, salienta-se que "a diversificação das fontes de financiamento far-se-á de modo gradual, até um máximo final de quatro pontos percentuais, sendo o impacto avaliado anualmente e de modo a garantir a não diminuição das receitas para a Segurança Social".






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