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Candidatos à compra da TAP têm até às 17:00 para fazerem a melhor proposta

Germán Efromovich e David Neeleman têm hoje até às 17:00 para entregarem as propostas finais à compra de até 66% da TAP, que devem ser uma versão melhorada das candidaturas apresentadas a 15 de maio.

"Quanto aos meios humanos para assegurar a prestação dos serviços mínimos, os representantes dos sindicatos deverão (...) identificar os trabalhadores adstritos a tal obrigação, cabendo, nos termos da mesma disposição legal, a designação aos empregadores se a associação sindica não exercer essa faculdade até 24 horas antes do início da greve", lê-se na decisão de 27 de abril do Tribunal Arbitral sobre os serviços mínimos para a greve dos pilotos.

"Quanto aos meios humanos para assegurar a prestação dos serviços mínimos, os representantes dos sindicatos deverão (...) identificar os trabalhadores adstritos a tal obrigação, cabendo, nos termos da mesma disposição legal, a designação aos empregadores se a associação sindica não exercer essa faculdade até 24 horas antes do início da greve", lê-se na decisão de 27 de abril do Tribunal Arbitral sobre os serviços mínimos para a greve dos pilotos.

Lusa

A fase de negociações com os candidatos escolhidos pelo Governo para melhorarem as propostas de aquisição das ações da TAP teve início no dia 27 de maio, tendo os dois concorrentes mostrado abertura para melhorar aspetos técnicos e até financeiros da proposta inicial, adiantou o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro. 

Desde então o Governo lançou vários apelos aos concorrentes para que façam "o melhor esforço" para apresentar "a melhor proposta", recordando sempre que existe a possibilidade de, mais uma vez, suspender o processo, se não estiverem reunidas as condições exigidas no caderno de encargos. 

Na corrida à privatização da TAP estão Germán Efromovich, dono da operadora aérea Avianca e do grupo Synergy, e David Neeleman, patrão da companhia aérea brasileira Azul, em parceria com Humberto Pedrosa, do grupo Barraqueiro.

O Governo não tem um prazo para se pronunciar sobre as propostas, mas é possível que a privatização da TAP seja decidida em Conselho de Ministros já na próxima semana. 

Segundo o caderno de encargos, o comprador tem que assegurar o reforço da capacidade económico-financeira da empresa e assumir compromissos de estabilidade laboral.

A capitalização é o primeiro de nove critérios para a escolha do futuro dono da TAP, seguido pelo valor da oferta e projeto estratégico, segundo o caderno de encargos.

O valor oferecido pelo capital a alienar pelo Estado, num limite máximo de 66% nesta primeira fase, surge em segundo lugar no artigo 5.º do documento, aparecendo depois a "apresentação e garantia de execução de um adequado e coerente projeto estratégico, tendo em vista a preservação e promoção do crescimento da TAP".

Além de ter que capitalizar a empresa, o comprador assume uma dívida remunerada superior a 1.000 milhões de euros, de acordo com o relatório e contas de 2014. 


Lusa 
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    SIC