sicnot

Perfil

Economia

Multas por não pagamento de portagens reduzidas para quem pagar até fim de setembro

O regime excecional de regularização de dívidas e coimas resultantes do não pagamento de taxas de portagem, hoje publicado, inclui dívidas anteriores a 30 de abril e prevê uma redução das multas pagas até ao final de setembro.

SIC/Arquivo

SIC/Arquivo

Mas o regime exclui todas as dívidas depois de 30 de abril: "A presente lei aprova um regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária efetuada até ao último dia do segundo mês anterior à publicação do presente diploma", lê-se na lei hoje publicada em Diário da República.

O pagamento das dívidas pode ser feito no portal das Finanças e quem pagar a taxa de portagem e respetivos custos administrativos até ao final de setembro pode beneficiar da dispensa de juros de mora e de uma redução para metade das custas do processo de execução fiscal e ainda de uma redução da coima que nunca pode ser inferior a cinco euros.

O novo regime prevê ainda novas regras para as situações em que não é possível identificar o condutor do veículo no momento da prática da contraordenação, determinando que as concessionárias devem notificar o titular do documento de identificação do veículo para que este, no prazo de 30 dias úteis, proceda a essa identificação ou pague voluntariamente o valor da taxa de portagem e os custos administrativos associados.

Caso o agente da contraordenação não proceda ao pagamento, o diploma determina que é lavrado auto de notícia e extraída a certidão de dívida composta pelas taxas de portagem e custos administrativos associados correspondentes a cada mês.

O novo regime entra em vigor a 1 de agosto.


Lusa
  • Fogos em OIeiros concentram mais meios

    País

    Os fogos em Oleiros, no distrito de Castelo Branco, são os mais preocupantes esta manhã para a Proteção Civil. São dois incêndios que mobilizam cerca de quinhentos bombeiros.

    Em atualização

  • Mulher muçulmana agredida por jovens em Madrid

    Mundo

    Uma mulher muçulmana de 38 anos ficou ferida depois de ter sido agredida por "dois ou três jovens" na quarta-feira junto à entrada da estação de metropolitano de Usera, em Madrid, disse hoje à Efe a Polícia Municipal.

  • Tufão Hato fez 16 mortos na China e Macau
    1:20
  • Festival EDP Vilar de Mouros começa hoje
    2:56

    Cultura

    Começa hoje o EDP Vilar de Mouros. O festival, que já tem mais 30% de bilhetes vendidos do que no ano passado, vai começar com a banda britânica The Veils. Capitão Fausto e Salvador Sobral são apenas dois dos nomes portugueses que vão marcar presença num evento que conta também com diversos artistas estrangeiros. A jornalista da SIC, Sílvia Lima Rato, falou com Paulo Ventura, da organização, e antecipa os destaques do cartaz do festival que decorre até sábado.

  • Porto Editora disponível para rever exercícios que possam ser discriminatórios
    2:16
  • Novo SUV da Volkswagen produzido na Autoeuropa
    1:09