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Fim do programa e-escola e da Fundação para as Comunicações Móveis

O Governo acordou hoje o encerramento do programa e-escola, gerido pela Fundação para as Comunicações Móveis (FCM), determinando também a "subsequente extinção" da entidade.

2007 - O primeiro-ministro, José Sócrates, apresenta o programa de acesso a computadores e à Internet a preços reduzidos para 500 mil pessoas, ação que tem como parceira a Microsoft, que vai disponibilizar o software.

2007 - O primeiro-ministro, José Sócrates, apresenta o programa de acesso a computadores e à Internet a preços reduzidos para 500 mil pessoas, ação que tem como parceira a Microsoft, que vai disponibilizar o software.

© Nacho Doce / Reuters

Em nota resultante do Conselho de Ministros hoje realizado, é dito que foi autorizado que a ministra das Finanças e o ministro da Economia procedam à "celebração dos acordos finais de fecho de contas entre o Estado, os operadores móveis envolvidos no programa e-escola e a FCM".

"A FCM é, assim, dotada dos meios necessários para saldar o montante em dívida pelo Estado aos operadores móveis no âmbito do programa e-escola", diz o comunicado final do Conselho de Ministros.

Os montantes em causa, prossegue o executivo, são provenientes dos resultados líquidos da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) que constituem receita geral do Estado.

"Encontrando-se cumpridas as obrigações dos operadores móveis e regularizadas as contas do programa e-escola, procede-se desde já ao encerramento deste programa (e-escola e e-escola 2.0) e determina-se a subsequente extinção da FCM", é dito no texto do Conselho de Ministros.

Logo em 2011, o Governo anunciou a intenção de extinguir a FCM, criada em 2008 pelo então ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações do Governo de José Sócrates, Mário Lino, com o objetivo de financiar os programas e.escolas, e.escolinhas, Magalhães e instalação de Internet nas escolas.



Lusa
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