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Câmara de Lisboa quer arrecadar mais de 135 milhões com antigos terrenos da Feira Popular

A Câmara de Lisboa discute na quarta-feira a colocação em hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, por um valor base de 135,7 milhões de euros, esperando que o montante seja potenciado.

SIC/Arquivo

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Para chegar a este valor, que contempla 944,24 euros por metro quadrado, a autarquia (de maioria socialista) considerou a média aritmética das três avaliações externas com valor mais elevado, descartando outras duas de valores inferiores, segundo a proposta assinada pelo vereador do Urbanismo da capital, Manuel Salgado, a que a agência Lusa teve hoje acesso.

As cinco avaliações imobiliárias foram efetuadas em março deste ano, "sempre de acordo com o estudo e informação urbanística emitida pelo Departamento do Planeamento Urbanístico", lê-se.

O valor em causa é o "mínimo a que [...] qualquer candidato terá de obedecer para participar na licitação, deixando margem para que a concorrência efetivamente funcione em hasta pública e, por essa via, se potencie o valor final de venda", frisa o município, sem apontar uma data para a alienação.

Por ter um valor acima de 505 mil euros, a venda terá de ser depois aprovada pela Assembleia Municipal de Lisboa.

O terreno da antiga Feira Popular, que abrange as avenidas das Forças Armadas, da República e 05 de Outubro, em Entrecampos, foi colocado em pré-anúncio de venda na Internet em março passado, no 'site' cidadedeoportunidades.cm-lisboa.pt.

Em causa está uma área de construção superior a 143 mil metros quadrados, enquanto a parcela de terreno correspondente à antiga Feira Popular se situa nos 42.610 metros quadrados.

Na proposta, a autarquia salienta que este terreno se traduz numa "importante reserva de solo edificável com forte potencial para constituir a alavanca para a requalificação de toda esta zona da cidade", devido à sua dimensão e localização.

Em março, foram apresentados como possíveis usos a habitação, o comércio, os serviços e a hotelaria.

A Câmara refere agora que o terreno deve ter "usos mistos".

Segundo informações recolhidas junto do mercado por parte da autarquia e expressas na proposta, existe procura para se instalarem na zona "novos escritórios, [...] grandes espaços comerciais e ainda novas formas de alojamento turístico".

Com o objetivo de garantir "qualidade da solução urbanística", a autarquia determina, contudo, que "a área mínima de utilização coletiva à superfície não seja inferior a 50% da área total do terreno e que a área verde permeável em solo vivo vegetal não seja inferior a 30%" do total, tendo em conta o Plano Diretor Municipal (PDM).

Em março de 2014, a Assembleia Municipal de Lisboa autorizou a Câmara a pagar cerca de 101 milhões de euros à empresa Bragaparques para a aquisição dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer.

A este valor acrescem juros sobre o montante em dívida, que, de acordo com o documento assinado por Manuel Salgado, deverá ser pago em 16 prestações semestrais entre junho de 2016 e outubro de 2023.

Na origem do processo está a permuta, há uma década, de parte dos terrenos da antiga Feira Popular (então propriedade municipal) pelos do Parque Mayer (que pertenciam à Bragaparques).

A Feira Popular abriu para a sua última temporada a 28 de março de 2003.

Lusa
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