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Extensão do programa Reabilitar para Arrendar com juro de 2,9% por 15 anos

As candidaturas ao reformulado programa Reabilitar para Arrendar podem ser feitas a partir desta quinta-feira, na sequência da disponibilização de financiamento do Banco Europeu de Investimento (BEI) à taxa de juro de 2,9% por 15 anos.

Com 25 milhões de euros disponibilizados pelo BEI, 15 milhões de euros pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 10 milhões de euros pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o programa terá na fase inicial uma taxa fixa de 2,9% e possibilitará custear até 90% dos trabalhos totais. (Arquivo)

Com 25 milhões de euros disponibilizados pelo BEI, 15 milhões de euros pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 10 milhões de euros pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o programa terá na fase inicial uma taxa fixa de 2,9% e possibilitará custear até 90% dos trabalhos totais. (Arquivo)

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Segundo a apresentação feita hoje, em Lisboa, pelo ministro do Ordenamento do Território, Jorge Moreira da Silva, os 50 milhões de euros do programa, ao qual se podem agora candidatar privados, deverão permitir a reabilitação de cerca de duas mil habitações e 300 edifícios nos próximos três anos.

Com 25 milhões de euros disponibilizados pelo BEI, 15 milhões de euros pelo Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa e 10 milhões de euros pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o programa terá na fase inicial uma taxa fixa de 2,9% e possibilitará custear até 90% dos trabalhos totais.

A este plano pode concorrer "qualquer pessoa individual ou coletiva" que realize a reabilitação num prazo máximo de 12 meses e coloque o imóvel em regime de renda condicionada, ou seja, com um valor 20% a 30% inferior às rendas praticadas em regime livre.  

Outra condição do programa, que estava agora apenas disponível a municípios, será a sua aplicação em edifícios com 30 ou mais anos e preferencialmente localizados em áreas de reabilitação urbana.

Este financiamento dará ainda um período de carência capital de seis meses após a conclusão das obras.

Na apresentação formal do programa, o presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, Vítor Reis, deu conta da existência de "três canais de apoio" aos candidatos: portal da habitação, correio eletrónico e uma linha telefónica.

Disponível em www.ihru.pt/simulator/index.xhtml?windowId=557 está um simulador para conhecer quais os custos e encargos com a reabilitação.

Por seu lado, o ministro recordou que o financiamento surgiu depois de "criadas as condições estruturais", nomeadamente a reforma do ordenamento do território, do arrendamento e do Regime Excecional da Reabilitação Urbana.

Para Moreira da Silva, o programa revela-se uma "solução inovadora" por ser uma "oportunidade direta" para "agentes do setor e cidadãos", além de estar "orientado para objetivos", ao colocar como limite máximo 12 meses para a realização das obras e prever intervenções em duas mil habitações e 300 edifícios.

O governante indicou que "nas próximas semanas" deverão ser divulgadas as condições dos financiamentos comunitários, ao abrigo do Portugal 2020, para eficiência energética, reabilitação e regeneração urbana, num total de mil milhões de euros.

Lusa

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