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Inspeção-Geral das Finanças deteta 45,7M€ em processos irregulares em 2014

A Inspeção-Geral das Finanças (IGF) detetou um total de 45,7 milhões de euros em processos irregulares da administração pública em 2014 e propôs correções que podem levar a poupanças de 627 milhões de euros aos cofres do Estado.

© Dado Ruvic / Reuters

No ano passado, a IGF realizou 374 ações de controlo financeiro junto de 451 entidades (235 da administração central do Estado, 99 do setor público empresarial, 86 da administração regional e local e 31 do setor privado).

Dessas ações de controlo, disse hoje a Inspeção liderada por Vitor Braz, foram apurados 45,7 milhões de euros "suscetíveis de integrar responsabilidade financeira".

Sem especificar a que processos e entidades diz respeito esse montante de responsabilidade financeira, fonte da IGF disse à agência Lusa que os 45,7 milhões de euros dizem respeito a irregularidades como "a não sujeição de contratos a visto do Tribunal de Contas".

Em causa estão também ausências de pareceres prévios vinculativos do membro do Governo da área das Finanças na contratação de serviços e o não recurso a mecanismos de compras públicas centralizadas quando tal era obrigatório.

A mesma fonte acrescentou à Lusa que estas situações foram já comunicadas ao Tribunal de Contas, que é o órgão jurisdicional competente nesta matéria.

Além disto, a IGF detetou ainda "poupanças futuras e propostas de correção de 627 milhões de euros", ou seja, situações em que as entidades da administração pública podem reduzir despesa pública.

Entre essas situações está a redução de juros de mora e indemnizações decorrentes da celebração de acordos de regularização de dívidas, reduções de trabalhadores no quadro da renegociação de contratos, reduções de indemnizações em processos de decisão arbitral e redução de comparticipações financeiras por inelegibilidade das despesas, enumera a mesma fonte.

A IGF tem previstas 412 auditorias para este ano.

Lusa

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