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UE multa Espanha em 18,93 milhões de euros por manipulação de contas públicas

A União Europeia multou a Espanha em 18,93 milhões de euros por ter manipulado as estatísticas, os números do défice e da dívida pública da Comunidade Valenciana, através da ocultação sistemática de parte dos gastos com a Saúde. 

© Dado Ruvic / Reuters

O falseamento das contas de que fala Bruxelas aconteceu entre 1988 e 2011, mas a multa refere-se apenas ao período entre 2011 e 2012, uma vez que a Comissão Europeia apenas dispõe de poderes para investigar as estatísticas dos Estados-membros desde esse ano. O Governo espanhol corrigiu os procedimentos incorretos em 2012.

A multa fica muito abaixo do máximo previsto pela União Europeia, que era de 0,2% do PIB do Estado infrator, o que no caso de Espanha daria um total de 2 mil milhões de euros.

Trata-se, no entanto, da primeira vez que a UE sanciona um Estado-membro por manipulação das estatísticas à luz da nova legislação aprovada em 2011, criada no seguimento das estatísticas falsificadas na Grécia.

Em maio, quando a UE anunciou que iria propor uma multa para Espanha, a comissária com a tutela do Eurostat, Marianne Thyssen, explicou que a investigação comunitária tinha concluído "que a comunidade autónoma de Valência cometeu uma negligência grave ao não registar gastos com a Saúde".

"Valência informou incorretamente sobre o gasto sanitário e enviou dados incorretos sobre os gastos públicos às autoridades estatísticas espanholas. Como resultado, durante muito tempo, os dados enviados por Espanha ao Eurostat no contexto do procedimento por défice excessivo não eram completamente corretos", salientou.

O executivo comunitário responsabilizou pela negligência as autoridades da Generalitat Valenciana (gerido durante 20 anos e até junho deste ano pelo Partido Popular, no governo em Madrid) e considerou que este atuou isoladamente. A comissão também levou em conta a colaboração das autoridades de Madrid nas investigações.

Esta colaboração foi considerada um "fator atenuante" na multa hoje anunciada.

O falseamento das estatísticas na Comunidade Valenciana tornou-se público em maio de 2012, em plena crise da dívida, quando Espanha informou o Eurostat de que o défice de 2011 teria de ser revisto quatro décimas de ponto em alta, para 8,9% do PIB. Este aumento dizia respeito às contas da Comunidade Valenciana e de Madrid, mas apenas na região do nordeste de Espanha se verificaram irregularidades.

Lusa

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