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ASAE tem 21 mil processos pendentes, quase 10% em risco de prescrição

O inspetor-geral da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) afirmou hoje que esta entidade tem quase 21 mil processos pendentes, dos quais 8% podem estar em risco de prescrição.

(Arquivo)

(Arquivo)

Questionado pelos jornalistas à saída de uma audição na Comissão de Economia e Obras Públicas, Pedro Portugal Gaspar, admitiu que "pode haver risco de prescrição" para cerca de 8% dos 20.933 processos de contraordenação em pendência na ASAE.

Ainda assim, o inspetor-geral notou que a pendência (processos em fase de instrução) foi reduzida em quase um terço desde 2012, quando chegou à ASAE e estavam pendentes 29.311 processos.

A redução foi possível, explicou, graças à transferência dos processos com prazos de prescrição até um ano pelas unidades regionais, enquanto a sede é responsável pela instrução dos processos com prazos até três e cinco anos.

O tema foi levantado, durante a audição, pelo deputado socialista, Fernando Serrasqueiro, que alertou para as "dezenas de milhares" de processos pendentes e para os riscos de prescrição.

Durante a audição, Pedro Portugal Gaspar adiantou que, no âmbito das práticas restritivas de comércio, que incluem as vendas com prejuízo, foram fiscalizados 232 operadores e instaurados 78 processos.

Foram também já aplicadas coimas, entre as quais uma no valor de 500 mil euros, ao Pingo Doce, anunciada na semana passada pelo ministro da Economia, Pires de Lima.

Fernando Serrasqueiro criticou também as ausências frequentes do inspetor-geral da ASAE em visitas ao estrangeiro, salientando que, dos 60 mil euros que a ASAE contratou com uma agência de viagens para este ano, já foram gastos 58 mil.

A audição terminou em tom exaltado com o deputado do PCP, Bruno Dias, que questionou Pedro Portugal Gaspar sobre se era prática corrente os altos quadros da ASAE reunirem-se com operadores económicos, a queixar-se da falta de resposta.

Lusa

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