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Bruxelas abre investigação aprofundada à reestruturação do Banif

A Comissão Europeia anunciou hoje a abertura de um processo de investigação aprofundada para determinar se as ajudas do Estado português ao Banif respeitaram as regras comunitárias.

Em causa está a recapitalização pública do banco no início de 2013. Bruxelas aprovou na altura um auxílio estatal de 1100 milhões de euros, que permitiu ao Banif voltar a cumprir os rácios impostos à banca.

Agora, a Comissão Europeia mostra dúvidas sobre o plano de reestruturação do banco, que estava associado a essa recapitalização.

Quer saber se as medidas previstas, e que já foram revistas várias vezes, cumprem as regras europeias, que implicam assegurar a viabilidade do banco a longo prazo e limitar ao máximo a utilização do dinheiro dos contribuintes. Implicam ainda que os custos da reestruturação sejam partilhados pelo banco e acionius que as distorções de concorrência que advenham das ajudas estatais sejam limitadas.

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