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Direção-geral do Orçamento divulga hoje execução do 1º semestre

A Direção-geral do Orçamento (DGO) divulga hoje, em contas públicas, a síntese de execução orçamental referente ao primeiro semestre de 2015, ano em que o défice terá de baixar para os 2,7% do PIB em contabilidade nacional.

(Reuters/ Arquivo)

(Reuters/ Arquivo)

© Jose Manuel Ribeiro / Reuters

Segundo a síntese de execução orçamental até maio, divulgada no mês passado pela DGO, o défice das administrações públicas, apurado na ótica da contabilidade pública (ou seja, dos recebimentos e dos pagamentos) foi de 867,5 milhões de euros, tendo em conta as novas Entidades Públicas Reclassificadas (EPR).

No seguimento da aplicação do novo Sistema Europeu de Contas (SEC2010), um conjunto de várias entidades públicas (as chamadas EPR), como a TAP, a Carris, a CP e vários hospitais e fundações, entre outros, foi integrado no perímetro das administrações públicas, o que tem tido um contributo positivo (pelo menos até maio) para o défice.

Assim, naquele que é o universo comparável (ou seja, excluindo as EPR), o défice nos primeiros cinco meses deste ano atingiu 1.098,3 milhões de euros, piorando 108,2 milhões de euros face aos 990,1 milhões de euros registados no mesmo período de 2014.

Já no que diz respeito à receita fiscal, o Estado arrecadou 15.200 milhões de euros até maio, o que representa uma subida de 4% face ao mesmo período do ano passado, devido sobretudo ao aumento da receita arrecadada com impostos indiretos.

Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.

No final de junho, o INE divulgou que, em contas nacionais, o défice do primeiro trimestre de 2015 foi de 5,8% do PIB, um número ainda longe da meta do Governo para o conjunto do ano, que é de 2,7% do PIB.

Lusa

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