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Finanças garantem que investigação de Bruxelas não afeta recapitalização do Banif

O ministério das Finanças esclareceu hoje que a investigação de Bruxelas às ajudas de Estado prestadas ao Banif é uma "fase procedimental" que não afeta o plano de recapitalização em curso no banco.

A Comissão Europeia anunciou hoje uma investigação aprofundada para analisar se o auxílio de Estado prestado ao banco do Funchal cumpriu as regras sobre auxílios estatais da União Europeia, uma "fase procedimental" que "não implica qualquer juízo de mérito quanto à conclusão final da investigação", segundo o ministério das Finanças.

"Este passo procedimental não tem qualquer implicação na situação prudencial, patrimonial e financeira do Banif, nem afeta o plano de recapitalização em curso", refere o ministério das Finanças em comunicado, acrescentando que as autoridades portuguesas estão a acompanhar o processo, "em estreita colaboração com a Comissão Europeia", para fornecer todos os esclarecimentos necessários.

A investigação aprofundada "ocorre frequentemente em processos de auxílios de Estado quando a Comissão Europeia deseja obter informações para além das que recolheu durante a análise preliminar", salienta o mesmo comunicado.

O Estado-membro que concedeu o auxílio, neste caso Portugal, poderá assim "apresentar observações, reforçando a transparência do processo", adianta.

Lusa

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