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Novas restrições no acesso à base de dados do Fisco estão a dar problemas

O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos denunciou esta segunda-feira problemas informáticos nas repartições de Finanças por ter entrado hoje em vigor a nova política de acesso à base de dados do Fisco e a regularização de dívidas de portagens.

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Ao início da manhã de hoje, segundo os relatos que chegaram ao presidente do sindicato, Paulo Ralha, "a maioria" das repartições de Finanças registavam problemas no acesso dos trabalhadores à base de dados, criando dificuldades no atendimento dos contribuintes.

"De manhã ninguém conseguia aceder às aplicações informáticas. O sistema não permitia aos trabalhadores o acesso, e não tinham instruções sobre como ultrapassar o problema. A meio da manhã, nalguns serviços foi finalmente descoberta uma maneira de ultrapassar esses constrangimentos", disse à Lusa o sindicalista.

Mas apesar de ultrapassado aquele obstáculo, o sindicato diz que às 12:30 se mantinham ainda vários outros problemas, nomeadamente terem desaparecido conteúdos dentro das aplicações: "As pessoas continuam sem poder trabalhar", disse Paulo Ralha.

As novas restrições à base de dados acontecem depois de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter concluído que não haver controlo sobre a base de dados dos contribuintes porque, além dos 12 mil funcionários do Fisco que a consultavam, existiam ainda mais de duas mil pessoas de fora que acediam aos dados.

Mas as novas restrições entraram em vigor no mesmo dia em que arrancou o regime excecional de regularização de dívidas resultantes do não pagamento de taxas de portagem e coimas associadas, por utilização de infraestrutura rodoviária, o que o sindicato diz ter agravado a confusão que hoje se vive nas repartições de finanças.

"Este Governo revelou incompetência extrema que pôs em risco a vida dos trabalhadores do Fisco nos últimos quatro anos. E agora esta nova política de acesso à base de dados veio agravar a situação, porque mostra que desconfia dos trabalhadores que tanto se tem empenhado em cumprir os seus deveres", afirmou Paulo ralha.

O sindicalista anuncia mesmo ter hoje cortado institucionalmente relações com o Ministério das Finanças.

"Tentámos dialogar nos últimos quatros anos, sem nenhuma resposta, foram quatro anos de silêncio. Há um mês tentámos entrar em contato com o Ministério das Finanças e voltámos a não ter resposta. É altura de dizer basta e que não estamos disponíveis para continuar à espera", disse o presidente do sindicato.

A Lusa contatou o Ministério das Finanças, mas até ao momento ainda não obteve resposta.

Lusa

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