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Alguns funcionários públicos vão poder trabalhar metade do horário

A lei que vai permitir a alguns funcionários públicos trabalhar apenas metade do horário normal de trabalho entra em vigor no início de setembro. O dossier foi publicado esta sexta-feira em Diário da República

A medida constitui a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Arquivo)

A medida constitui a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. (Arquivo)

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O dossier é dirigido só a funcionários públicos com idade igual ou superior a 55 anos, com netos até aos 12 anos, e a pais e mães que tenham filhos, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.

Nestes casos, os funcionários podem pedir para trabalhar em meia jornada, ou seja, fazer metade do horário normal de trabalho e receber 60% do salário.

A medida constitui a primeira alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.