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ASAE fiscalizou cerca de 300 casas arrendadas para férias e foram detetadas irregularidades em mais de 90

Nos últimos oito meses, a ASAE fiscalizou quase 300 apartamentos, moradias e hospedagens, abertas a turistas, e detetou que mais de 90 nao cumpriam os requisitos exigidos pela lei.

(Arquivo)

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Segundo os dados publicados hoje pelo Jornal de Notícias, entre as infrações mais detectadas está a falta de registo dos imóveis como sendo estabelecimento local e a ausência da comunicação prévia às autoridades.

Em nome do combate à economia paralela, a lei está mais apertada desde novembro do ano passado e exige precisamente que todos os proprietários de apartamentos ou moradias, que arrendem os espaços a turistas, abram actividade nas finanças.

Desde que foi feita a alteração legislativa são registados em média 72 imóveis por dia, o que significa que, nos últimos oito meses, triplicaram o número de registos oficiais, em relação aos últimos oito anos.

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