sicnot

Perfil

Economia

Novos seguros agrícolas começam hoje a ser obrigatórios em alguns casos

Os novos seguros agrícolas vão passar a ser obrigatórios para determinadas regiões ou produtos se mais de 50% da produção dessa região estiver abrangida por contratos de seguros, segundo um diploma que entra hoje em vigor.

Os casos em que poderão ser obrigatórios serão definidos "em diploma próprio", mas o decreto-lei aponta para uma "obrigatoriedade tendencial, de acordo com a qual a contratação de seguros agrícolas pode vir a ser estabelecida como condição de acesso para a atribuição de outros apoios públicos". (Arquivo)

Os casos em que poderão ser obrigatórios serão definidos "em diploma próprio", mas o decreto-lei aponta para uma "obrigatoriedade tendencial, de acordo com a qual a contratação de seguros agrícolas pode vir a ser estabelecida como condição de acesso para a atribuição de outros apoios públicos". (Arquivo)

© Nacho Doce / Reuters

O novo sistema de seguros agrícolas (SSA), que foi aprovado a 18 de junho em Conselho de Ministros e publicado na sexta-feira em Diário da República, substitui o atual sistema de seguros de colheitas (SIPAC) e passa a ser financiado por fundos europeus, além do Orçamento do Estado.

Abrange ainda um leque mais alargado de coberturas, abarcando os seguros de colheitas, de animais e de plantas, o seguro vitícola de colheitas e o seguro de colheitas de frutas e produtos hortícolas no âmbito dos fundos agrícolas europeus.

Os casos em que poderão ser obrigatórios serão definidos "em diploma próprio", mas o decreto-lei aponta para uma "obrigatoriedade tendencial, de acordo com a qual a contratação de seguros agrícolas pode vir a ser estabelecida como condição de acesso para a atribuição de outros apoios públicos".

Entre os princípios do novo SSA inscrevem-se ainda a flexibilidade das apólices, em função da especificidade das regiões e culturas, razoabilidade dos preços, podendo ser definida uma margem de tolerância que determina o custo máximo elegível para acesso ao apoio público e a "não compensação excessiva" que determina que a combinação dos apoios do SSA com outros auxílios de Estado ou seguros privados "não pode resultar numa sobrecompensação".

A atribuição de apoios públicos para compensar prejuízos será limitada aos riscos não cobertos pelos seguros agrícolas existentes (perdas causadas por fenómenos climáticos adversos, doenças dos animais ou plantas, pragas ou acidentes ambientais) e só será concedida aos agricultores com contratos no âmbito do SSA.

É também criada uma comissão de acompanhamento para "garantir o bom funcionamento do sistema de seguros agrícolas" que será responsável pela monitorização e apresentação de propostas de desenvolvimento do sistema.

Lusa

  • Quando se pode circular pela esquerda? A GNR explica (e fiscaliza)
    5:46

    Edição da Manhã

    A regra aplica-se a autoestradas e outras vias com esse perfil mas dentro das localidades há exceções. A Guarda Nacional Republicana está a promover em todo o território nacional várias ações de sensibilização e fiscalização no sentido de prevenir e reprimir a circulação de veículos pela via do meio ou da esquerda quando não exista tráfego nas vias da direita. O major Paulo Gomes, da GNR, esteve na Edição da Manhã. 

  • "Tudo o que o Benfica está a fazer é uma forma de coação"
    1:59
    Play-Off

    Play-Off

    DOMINGO 22:00

    As queixas do Benfica contra a Federação Portuguesa de Futebol e a Liga foram tema de debate no Play-Off da SIC Notícias. Rodolfo Reis, Manuel Fernandes e Rui Santos acreditam que a posição está relacionada com o clássico Benfica-Porto do próximo sábado. Já João Alves considera que estes comunicados podem prejudicar o Benfica.

  • A primeira vez do Sr. Árbitro
    12:41
  • O pedido de desculpas de Dijsselbloem
    2:12

    Mundo

    O Governo português continua a mostrar a indignação que diz sentir perante as declarações do presidente do Eurogrupo. O ministro dos Negócios Estrangeiros português garante que com Dijsselbloem "não há conversa possível". Jeroen Dijsselbloem começou por recusar pedir desculpa mas depois cedeu perante a onda de indignação.