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Governo deve enviar para Bruxelas resumo das principais linhas do OE 2016

O atual Governo deve mesmo enviar para Bruxelas, até dia 15 de outubro, um resumo das principais linhas do Orçamento de Estado de 2016. O prazo oficial para envio deste tipo de documento termina daqui a 10 dias.

Francisco Seco

Fontes do Governo que está em gestão admitem à SIC que a informação está a ser preparada e será entregue dentro do prazo. Mas o Governo ainda em funções conta com uma flexibilização dos procedimentos europeus para Bruxelas aceitar mais tarde uma revisão do texto feita pelo novo Governo depois de tomar posse.

A primeira formulação do documento vai basear-se nas orientações do Programa de Estabilidade apresentado à Comissão Europeia em abril.

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